Entrevista na Rádio Mill/ Marconi Perillo “Não vou deixar nenhum nome do primeiro escalão para o ano que vem “

Marconi Perillo


“Não vou deixar nenhum nome do primeiro escalão para o ano que vem “

O governador eleito Marconi Perillo disse ontem (terça-feira 30) durante entrevista aos jornalistas Jerônimo Rodrigues e Ivan Mendonça no programa Falando Francamente, da Rádio Mil FM, que não irá iniciar sua gestão sem que todos os auxiliares do primeiro escalão estejam escolhidos. “Acho que uma característica de um governo eficiente é dar conta de pelo menos montar a sua equipe em tempo hábil”, declarou. O prefeito de Luziânia Célio Silveira, que coordenou a campanha de Marconi na região do Entorno do Distrito Federal é até agora o primeiro nome sondado para fazer parte do novo governo. Convidado para ocupar a Secretaria de Governo, o prefeito da quarta maior cidade do Estado pediu tempo para responder se aceita.

Na entrevista o novo governador de Goiás falou da decisão judicial que trava a liberação imediata de recursos para a Celg via Caixa Econômica Federal em decorrência de irregularidades no contrato assinado entre o governo do Estado e a instituição financeira. “Decisão não se discute, cumpre-se”, respondeu.

Marconi também abordou os entraves que surgiram nos últimos dias para que possa utilizar o Centro Cultural Oscar Niemeyer para a realização de uma exposição de artes do artista plástico Siron Franco e a festa da posse. Disse ainda que já convidou o engenheiro civil Lamartine Junior para auxiliá-lo nas obras do Centro de Excelência Esportiva e falou da sua disposição em dialogar com a oposição.



Pergunta – O senhor tem um prazo estabelecido para apresentar sua renúncia no Senado?

Marconi – Eu devo tomar essa decisão a partir do dia 15, até porque logo depois nós estaremos entrando em recesso e eu terei cumprido os meus compromissos como senador. Eu considero o saldo desse trabalho que realizamos muito positivo. Graças a Deus pude apresentar projetos importantes para o Brasil. Relatei igualmente projetos de grande relevância. Ao todo são mais de 70 projetos de Lei apresentados, vários aprovados na Câmara e no Senado, alguns já sancionados pelo presidente da república, além de ter relatado mais de 500 projetos e requerimentos de muita importância para o Brasil. Presidi a Comissão de Infraestrutura e sou atualmente primeiro vice-presidente do Senado. São espaços importantes ocupados por Goiás no Senado. Consegui também trazer mais de R$3 bilhões de recursos para Goiás, através de emendas com a participação da nossa bancada federal. Isso faz que eu tenha a sensação do dever cumprido como senador por Goiás.



Pergunta: O que a eleição deste ano mostrou como novidade no campo político?

Marconi – Essa eleição trouxe muitas novidades. Primeiro a presença forte da Internet. As redes sociais trouxeram um novo significado ao processo eleitoral. E na minha opinião, a próxima eleição municipal já significará um avanço ainda maior das redes sociais. Em 2014 eu acredito que a Internet vai dominar por completo o debate nas eleições. Uma característica dessa eleição foi praticamente o fim dos comícios. Para governador, por exemplo, nós praticamente não tivemos comícios. E os poucos comícios que foram realizados pelos muitos candidatos que se apresentaram se transformaram em verdadeiros fiascos. Os comícios praticamente deixaram de existir em Goiás. Eu mesmo fiz comícios, assim mesmo poucos, na região Norte. Todos sabem que do ponto de vista político, talvez a novidade tenha sido a presença muito forte em Goiás do pre sidente da república. Eu enfrentei uma eleição muito difícil contra tudo e contra todos. A máquina do Governo Federal jogou muito pesado aqui em Goiás. O presidente da república e a sua candidata contra; enfrentamos o governador do Estado, que foi eleito há quatro anos com nosso apoio e que nos abandonou ao longo do caminho e as três maiores prefeituras. Enfim uma grande máquina foi montada para nos derrotar. Felizmente, com a Graça de Deus e o apoio do povo conseguimos enfrentar esses desafios e vencemos. E agora estamos com o espírito desarmado, propondo a união de todos os goianos, superando as divergências antigas e preocupados apenas com o bem estar do povo goiano, a melhoria da vida das pessoas. Todos os esforços serão feitos no sentido de garantir a unidade dos goianos para que Goiás tenha um novo salto de desenvolvimento e de prosperidade.



Pergunta – Como está se dando o processo de montagem do seu novo governo?

Marconi – A base maior do nosso governo será a meritocracia. Eu vou escolher secretários com base não só em critérios técnicos e políticos, mas também que sejam ficha limpa. Terá que ser também preparado, qualificado para ocupar determinada função. Terá ainda de ser da nossa confiança. Acima de tudo, porém, terá ter condições de desempenhar bem o nosso plano de governo e as estratégias de gestão que serão implementadas a partir de 1 de janeiro. Em vista disso, eu não tenho tido muita pressa. O mais difícil já passou, que foi a eleição. Nós vencemos a eleição com muita dificuldade, como já disse. Mas conseguimos uma frente até razoável, 6%, quase 1,6 milhão de votos no 2 turno. Para a montagem do governo eu já estou trabalhando. Não paro de pensar um minuto sequer nos melhores nomes de homens e mulheres que possam de fato se desdobrar nos próximos anos para a construção do melhor governo para a vida dos goianos. Nós temos algumas limitações para montar uma equipe de altíssimo nível, composta por pessoas que possam desempenhar com desenvoltura, tranqüilidade e muita competência as funções de governo. A primeira delas é a questão da remuneração. Um executivo qualificado recebe na iniciativa privada até quatro vezes mais do que ganharia no governo do Estado. A gente tem pessoas talentosas que gostariam de vir para o governo, mas ficam impedidas em função dos salários. Essa, portanto, é uma questão que dificulta. Mas eu já estou, com habilidade e educação, começando a conversar com as pessoas e os partidos em busca de nomes qualificados para o governo.



Pergunta – Célio Silveira, prefeito de Luziânia que coordenou a campanha do senhor no Entorno do Distrito Federal é o primeiro nome?

Marconi – O prefeito Célio Silveira é emblemático, pela lealdade e pela competência como prefeito. Luziânia é quarto maior município em população de Goiás. Da nossa base é o maior município. O Célio Silveira foi um dos esteios da nossa vitória. Desde a pré-campanha o prefeito Célio está ao meu lado, articulando a nossa campanha. Além disso, ele representa uma região que conta hoje com 1 milhão de habitantes e cerca de 500 mil eleitores. É uma região que vai ser levada na mais alta consideração pelo governo. Ele (Célio Silveira) é uma pessoa hábil, competente. É claro que ele ainda não me deu a resposta definitiva. Eu espero que ele aceite. Ele vai ter que convencer a população de Luziânia que está muito satisfeita com a sua administração. A maior prova disso foi a nossa votação lá, em que pese o candidato à vice do Iris ser de Luziânia. Lá eu obtive 67% dos votos fundamentalmente em função do prestigio e da liderança do Célio Silveira.



Pergunta – O convite é para que o prefeito Célio assuma a Secretaria de Governo. Sua função será política ou administrativa?

Marconi – Será responsável pela articulação política com os partidos, com os prefeitos, com os deputados. O Célio tem muita habilidade, tem competência e é muito respeitado na minha base.



Pergunta – O senhor pretende anunciar os nomes da área econômica antes dos nomes políticos?

Marconi – Isso vai depender muita das articulações que farei. Eu fiz questão de convidar e anunciar inicialmente o nome do Célio porque ele é emblemático, é da minha mais estreita confiança. Ele está realizando uma administração de fôlego em Luziânia. Ele deve ter programado para o próximo ano mais de R$ 50 milhões em obras. Portanto, ele terá de refletir muito se vem para o governo. De qualquer maneira ele é uma pessoa que tem o meu respeito e terá tempo para decidir.



Pergunta – Qual o prazo para que o senhor anuncie todos os nomes do novo governo?

Marconi – Eu acredito que até o dia 30 de dezembro nós teremos concluído a composição da equipe. Eu não quero deixar nenhum nome do primeiro escalão para o ano que vem. Acho que uma característica de um governo eficiente é dar conta de pelo menos montar a sua equipe em tempo hábil. E eu não gostaria de começar o próximo ano sem ter toda a equipe completa, até porque se isso não acontecer nós vamos ter prejuízo no ponto de vista de gestão.



Pergunta – Vamos ter uma reforma Aadministrativa em seu governo?

Marconi – Teremos. Eu ainda não tenho o formato dela. Nós vamos minimizar o tamanho da máquina e maximizar os serviços que serão prestados. A Reforma Administrativa realizada no atual governo foi muito equivocada. Nós vamos ter que recolocar muitas coisas em seus devidos lugares, além de dar uma enxugada na administração para que sobre mais dinheiro para que possamos cumprir os nossos compromissos.



Pergunta – O senhor pretende convocar a Assembléia Legislativa neste próximo mês de janeiro para aprovar a Reforma?

Marconi – Isso ainda não está decidido, mas é provável. Vai depender da necessidade. Se realmente chegarmos à conclusão de que a Reforma Administrativa precisa de ser aprovada já no início do próximo governo, nós vamos convocar a Assembléia.



Pergunta – O senhor foi informado sobre esse plano “Goiás 2030” (base para a construção e execução dos próximos Planos Plurianuais -PPAs - e orçamentos estaduais) elaborado pelo atual governo? É possível aproveitar alguma coisa dele?

Marconi – Eu não tenho informação sobre esse plano.



Pergunta – A justiça bloqueou o pagamento da primeira parcela do empréstimo da Celg. Qual a opinião do senhor em relação a essa decisão?

Marconi – Decisão judicial não se discute, se cumpre. Toda essa discussão envolvendo a Celg nos últimos anos e agora mais recentemente sobre esse empréstimo ficou envolta em muito mistério. Um dos princípios basilares da administração pública é a transparência, a publicidade de suas ações. Ninguém sabe o teor e nem os termos desses contratos, se são bons ou ruins, se são lesivos ao patrimônio público. O que parece é que o governo quer botar a mão nesse dinheiro para resolver suas questões mais prementes já que está terminando o seu mandato. Nós queremos um programa de ajuste que resolva o problema da Celg de forma definitiva. Infelizmente o governador eleito não conhece uma linha sequer desse contrato de empréstimo da Caixa Econômica Federal para a Celg. E se isso for ruim, se for nocivo para os goianos? Nós vamos buscar u ma solução para a Celg conversando com os funcionários, dialogando com a sociedade e dando transparência a todos os atos. Se a gente conseguir essas informações até o dia 31 de dezembro, ótimo. Se isso não acontecer, a partir do dia 1 de janeiro nós estaremos comandando o Estado e teremos todas as informações necessárias. E todas as informações, sobre todos os órgãos, todas as secretarias serão apresentadas aos goianos. Nós não podemos mais ter um governo que omite informações com o único objetivo de desconstruir governos anteriores. Não podemos permitir mais que a dissimulação e a mentira prevaleçam no Estado. A partir de 1 de janeiro nós teremos um governo da velocidade, do trabalho, da mudança de comportamento, o governo da celeridade e, acima de tudo, o governo da verdade.



Pergunta – Além desse empréstimo de R$ 3,7 bilhões para sanear as finanças da Celg, tem também o empréstimo/ponte de R$ 770 milhões. É praticamente uma nova Cachoeira Dourada no fim do governo. Esse empréstimo/ponte também é preocupante?

Marconi – Sem dúvida alguma, até porque não se trata de um empréstimo/ ponte. Isso ai seria um desconto de recebíveis. Ninguém sabe a que tamanho de juros esses recursos seriam antecipados. Ninguém sabe qual é o spread (diferença entre os juros cobrados pelos bancos nos empréstimos a pessoas físicas e jurídicas e as taxas pagas pelos bancos aos investidores que colocam seu dinheiro em aplicações do banco) que o governo pagaria a instituições bancárias privadas para receber antecipadamente esse valor. Eu considero esse um verdadeiro crime contra os goianos e Goiás. É importante destacar que o processo de privatização da Usina de Cachoeira Dourada custou muito caro para as pessoas que o fizeram. E o valor era semelhante. Nós não estamos falando de R$ 700,00 e sim de quase R$ 1 bilhão. Esse dinheiro não é do atual governo e nem meu. Ele é do povo goiano e precisa ser muito bem aplicado.



Pergunta – O secretário da Fazenda, Célio Campos declarou que caso a Celg não consiga esse empréstimo/ponte, as contas do governo do Estado poderão fechar no vermelho.

Marconi – Não deve ser verdade. Esse governo apregoou o tempo todo que não autorizava um centavo de gastos se não tivesse o valor correspondente para o seu imediato pagamento. Foi esse governo que alardeou um déficit de R$ 100 milhões e que concluiria o seu mandato sem dever um tostão a nenhum fornecedor, aos empreiteiros e à folha de pagamento. Eu espero que a palavra seja cumprida, afinal de contas passou (o atual governo) o tempo todo tentando desconstruir a minha imagem em função do malfadado e mentiroso déficit de R$ 100 milhões. Essa conversa está mal contada. Eu espero que isso (que o secretário Célio disse) não ocorra. Se isso acontecer estará claro para os goianos que esse governo, além da inércia e da incompetência de não ter realizado praticamente obra alguma, ainda é perdulário, que deixa para o seu sucessor uma enorm e dívida apesar de não ter feito nenhuma obra.



Pergunta – Quantos deputados estaduais e federais o senhor pretende chamar para a sua equipe?

Marconi – Esse é um assunto que eu ainda vou decidir com muito critério e muita atenção aos nossos companheiros, nossos parlamentares e aos nossos suplentes. Nós vamos decidir isso de acordo com a capacidade dos atuais parlamentares. E desejo fazer isso (convocar parlamentares para o governo) porque eles são muito qualificados. Nossa bancada tem um destaque enorme hoje no Congresso Nacional. Para trazer um deputado federal para cá é uma grande dificuldade, até porque todos eles têm espaços importantes no Congresso.



Pergunta: Como o senhor pretende encaminhar a questão da renovação da concessão do Eixo Anhanguera?

Marconi – Nessa semana possivelmente alguns membros da minha equipe técnica de transição deverão procurar o prefeito Paulo Garcia e iniciar as primeiras conversações no sentido de manter a concessão do Eixo Anhanguera sob a responsabilidade do governo. Afinal de contas, o Estado banca, através de subsídio, a passagem do Eixo Anhanguera e precisará investir muito, principalmente na aquisição de novos ônibus e na melhoria do corredor.



Pergunta – O senhor já teve algum contato com a presidente eleita Dilma Roussef e com o prefeito de Goiânia, Paulo Garcia?

Marconi – Nós nos desencontramos no dia da eleição. É claro que eu vou procurá-la no momento oportuno. Os governadores do PSDB vão se reunir com ela e eu tenho certeza que teremos uma ótima relação institucional, de alto nível com ela. Afinal de contas é isso que os brasileiros esperam dela e os goianos esperam de mim. Em relação ao prefeito Paulo Garcia eu já conversei com ele, um dia após a eleição. Me coloquei à disposição para celebrar as parcerias que forem necessárias para Goiânia. Acho que nós poderemos ter ações complementares em várias áreas aqui na capital e eu estou disposto a isso.



Pergunta – Depois da eleição o senhor teve algum contato com o ex-prefeito e seu adversário na disputa ao governo, Íris Rezende?

Marconi – Também desencontramos. Eu liguei para ele logo depois das eleições e ele depois me retornou, mas acabamos não conseguindo nos comunicar. É claro que no dia do aniversário dele eu vou procurar fazer um contato, vou parabenizá-lo. Nós fizemos uma campanha respeitosa. É claro que os militantes mais apaixonados de lado a lado às vezes trocam farpas. Eu acho que em relação ao que fizeram comigo a campanha foi relativamente de baixo nível, apesar de eu ter procurado mantê-la em alto nível. Nos debates eu fui respeitoso em relação aos adversários e de certa forma também no 2 turno a campanha do Íris foi respeitosa, pelo menos na televisão, em relação a minha pessoa. Somos pessoas que temos uma biografia a ser preservada. O Íris prestou seus serviços ao Estado no tempo dele. Prestei e vou continuar a prestar os meus serviço s a Goiás e não vejo problema algum em ter uma relação respeitosa e cordial em relação a ele. Afinal de contas, em política não se pode transformar adversários em inimigos.



Pergunta – O senhor manifestou o desejo de realizar a festa de posse no Centro Cultural Oscar Niemayer. No entanto alguns órgãos públicos estaduais e municipais disseram que o local não tem condições de receber nenhuma atividade sem antes ser reformado. Como o senhor pretende administrar essa questão?

Marconi – Houve um equívoco a relação a essa questão do veto. A promotora manifestou preocupações em relação à utilização imediata do Centro Cultural mas sequer assinou o termo de ajustamento de conduta. Eu até acho que o mais correto seria a assinatura (do termo) pelo próximo governo. Afinal de contas daqui a 30 dias nós teremos um outro governo em Goiás. Por outro lado o Centro Cultural está pronto e o meu desejo ao propor a festa da posse naquele espaço é o de mostrar aos goianos que o que aconteceu nesses últimos anos foi um verdadeiro crime em relação ao dinheiro público. Deixaram fechado um monumento à cultura durante cinco anos por capricho político. Hoje por exemplo o editorial do jornal “O Popular” trata disso de forma muito criteriosa e responsável. Nós vamos abrir o Centro Cultural. Eu espero que nesse ajustame nto de conduta possamos já ter a oportunidade de abri-lo pelo menos parcialmente a partir de 1 de janeiro. Eu vou insistir nessa tese porque ele está pronto. E vou definir um cronograma para que todas as obrigações em relação a licenças e compra de equipamentos sejam cumpridas num curto espaço de tempo. Eu vou propor à minha equipe que, caso seja possível esse ajustamento de conduta peçamos no máximo quatro meses para que todas as licenças e todas as obras de equipamentos estejam prontas. Eu convidei o artista plástico Siron Franco, que é o mais renomado de Goiás e um dos maiores do Brasil para fazer sua exposição de pinturas e esculturas a partir do dia 2 de janeiro no Centro Cultural. Ele aceitou na hora. O Museu de Artes Contemporâneas já está pronto, em condições de abrigar essa exposição e eu espero que pelo menos ele (Museu) seja liberado a partir de 2 de janeiro. No caso da festa eu não vejo problema algum até porque a esplanada e o estacion amento estão prontos. Na verdade o que eu quero é, simbolicamente, devolver o Centro Cultural ao povo. Foram investidos ali milhões de reais e ele precisa ter o desfrute da população goiana.



Pergunta – E qual será a atitude do senhor em relação ao Centro Olímpico?

Marconi – Eu convidei o dr. Lamartine (engenheiro civil Lamartine Reginaldo da Silva Junior), que foi o responsável pela construção do Estádio Serra Dourada e do Autódromo Internacional de Goiânia no governo de Leonino Caiado para ser, a partir de 1 de janeiro, o gerente responsável pelas obras do Centro de Excelência. Isso significa que ele a partir de agora já começa a trabalhar para, inclusive, buscar soluções para os problemas burocráticos que existem atualmente. De Israel (onde o governador eleito passou alguns dias em férias) fiz um telefone a ele e o convidei par que pudesse colaborar comigo nessa missão de transformar o antigo Estádio Olímpico num cartão de visitas para os goianos e em uma das principais praças esportivas da América do Sul.



Pergunta – O que o senhor gostaria de dizer ao povo goiano hoje depois de ter vencido essa eleição que o senhor mesmo diz ter sido a mais difícil que já disputou?

Marconi – Nesse processo eleitoral eu fui muito abençoado por Deus. Eu devo essa eleição a Deus e aos goianos. A eleição mais difícil da minha vida. Não me faltaram as bênçãos de Deus e nem o apoio do povo. Já no final da campanha eu tomei a decisão de visitar Jerusalém caso me elegesse governador para agradecer a benção da vitória e pedir sabedoria para fazer um grande governo. Eu confesso que foi uma das viagens mais emocionantes da minha vida. Ir a Jerusalém, visitar a Via Dolorosa ( rua na cidade velha de Jerusálem por onde Jesus carregou a cruz), chegar ao Gólgota (lugar onde cristo foi crucificado), ir ao Santo Sepulcro (lolcal onde Jesus foi crucificado, sepultado e onde ressucitou), ir ao Monte das Oliveiras (onde Jesus descansou e foi preso), ir ao Mar da Galiléia (onde Jesus incumbiu Pedro de construir a Igreja) ao rio Jo rdão (onde Jesus foi batizado), ir a Cafarnaum (onde Jesus fez os primeiros milagres na casa da sogra de Pedro), conhecer o local onde Jesus fez o sermão da Montanha, ir a Nazaré e visitar a casa onde Jesus morou, o local onde ele trabalhou com São José, isso tudo foi fonte de muita inspiração. E o que eu desejo aos goianos é que Ele (Cristo) esteja presente na vida de todos nesse Natal e em todos os dias dos próximos anos. Que as famílias recebam as bênçãos de Deus para que elas tenham condições de superar as suas dificuldades, de vencer os desafios e continuar lutando para a busca da verdadeira felicidade. Deixo aqui a certeza de que iremos realizar um governo que vai marcar definitivamente a nossa história. Eu estou muito animado e não vou desperdiçar essa chance de ser o primeiro governador eleito três vezes de forma democrática para comandar o nosso Estado.



Pergunta – No encerramento da entrevista eu quero registrar o abraço que o ouvinte Fábio pede para lhe ser retransmitido. O senhor tem uma mensagem especial para o funcionalismo público?





Marconi – Os funcionários públicos serão os meus colegas a partir de 1 de janeiro. Eles são permanentes, enquanto o governador é temporário. Eu vou aproveitar o máximo essa oportunidade para mais uma vez reconhecer o trabalho, os méritos e a colaboração importante dos funcionários na prestação de serviços ao povo.

PARTICIPEM!!!!!!!!!

29/11/2010 - Política - MP veta festa de posse no Niemeyer (MP)

Promotoria Diz que centro cultural só poderá receber eventos após conclusão das obras



Nada de festa de réveillon nem exposição de arte para marcar a reabertura do Centro Cultural Oscar Niemeyer. O Ministério Público Estadual decidiu ontem que a obra continuará fechada até que seja concluída e que se obtenham todas as licenças necessárias para o funcionamento.

Em reunião com representantes do governo estadual e da Prefeitura de Goiânia, o MP constatou que a obra do centro não tem alvarás de construção e funcionamento, certidão de uso do solo, licença ambiental, autorização do Corpo de Bombeiros e estudo de impacto de trânsito - todos documentos necessários para a construção e para a abertura do complexo.

A decisão atrapalha os planos do governador eleito Marconi Perillo (PSDB), que prometeu durante a campanha eleitoral reabrir o complexo na primeira semana de sua gestão. Há duas semanas, o tucano acertou com a empresa responsável pela obra, Warre Engenharia, a execução de serviços de manutenção e pintura para a realização dos eventos do início do ano.

Diante da divulgação por meio da imprensa de que Marconi pretendia promover shows de Zezé di Camargo e Luciano e de Leonardo na virada do ano e exposição do artista Siron Franco a partir do dia 2, a promotora da área ambiental Marta Moriya Loyola decidiu reunir representantes da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Agência de Cultura (Agepel) e Agência de Transportes e Obras (Agetop) para consulta a respeito da situação da obra.

Marta Loyola disse que um perito ambiental do MP esteve no centro na quinta-feira e constatou necessidade de adequações, especialmente em relação à drenagem. "Trata-se de uma obra de potencial poluidor bastante grande, que foi executada de forma irregular. Foi extremamente grave ter construído uma obra daquela envergadura sem análises ambientais. Nosso perito constatou que a obra não está concluída e ela não pode funcionar sem o licenciamento ambiental", disse a promotora. "Independentemente da conclusão física da obra, sem o licenciamento, sem alvará de construção, sem alvará do Corpo de Bombeiros, a obra não pode ser inaugurada. Não pode ser aberta", completou.

A Secretaria Municipal de Planejamento informou ao POPULAR que o governo estadual solicitou o uso do solo em 2005, mas não apresentou estudo de impacto do trânsito, o que impediu a aprovação do projeto. A certidão do uso do solo é necessária para todos os demais documentos de qualquer obra - alvarás de construção e funcionamento e licenciamento ambiental.

Em maio de 2008, O POPULAR mostrou que a obra do centro foi embargada pela Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana por falta de autorização para construção. Ontem à tarde a Prefeitura não soube informar se o embargo está mantido. Informaram que seria necessário maior tempo para verificar detalhes do processo.

"Existem muitos projetos estruturais necessários, principalmente de drenagem no local, devido a impermeabilização que foi feita. Segundo os técnicos do MP e da Amma, existem nascentes próximas", disse o chefe da assessoria jurídica da agência, José de Moraes Neto. Segundo ele, há riscos de erosão e comprometimento do lençol freático.

O centro foi inaugurado inacabado em março de 2006, na despedida de Marconi do governo, que passou o cargo para o então vice Alcides Rodrigues (PP). Diante de suspeita de superfaturamento, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) fez várias análises da obra e determinou nova licitação no início deste ano para a conclusão do empreendimento. O governo, no entanto, demorou seis meses para lançar nova licitação e não houve empresa interessada nos serviços.

O presidente da Agetop, José Américo, informou ontem que nova licitação será lançada no último mês da gestão Alcides Rodrigues (leia acima).

O futuro governador não foi localizado pela reportagem. A assessoria informou que ele havia chegado ao Brasil, após viagem de descanso, mas que não tinha desembarcado em Goiás e estava sem agenda confirmada.

Serviços finais vão custar R$ 3 milhões

O governo estadual abrirá nova licitação no dia 23 de dezembro para a execução das obras finais do Centro Cultural Oscar Niemeyer, disse ontem o presidente da Agetop, José Américo de Sousa. Os serviços finais estão avaliados em R$ 3 milhões.

José Américo disse que, após a assinatura do contrato, serão necessários 60 dias para a execução das obras. Em julho de 2010, o governo abriu licitação no valor de R$ 2,1 milhões e não houve empresa interessada nos serviços.

A empresa responsável pela obra, Warre Engenharia, contesta a determinação do Tribunal de Contas do Estado em realizar nova licitação e espera do próximo governo articulações no sentido de garantir que a própria empresa termine os serviços e receba R$ 6 milhões de dívidas.

A promotora Marta Loyola informou que será assinado um termo de ajuste de conduta (TAC) com os órgãos que participaram da reunião de ontem com compromisso de conclusão das obras e agilidade na obtenção das licenças e autorizações de funcionamento.

Na reunião, chegou-se a se falar em um ano para concluir todas as etapas. O representante da Amma prevê conclusão e licenças em seis meses.(F.P.)





Fonte: O Popular - 29/11/2010

Casos de dengue já são 102 mil

Casos de dengue já são 102 mil


Um número menor de casos de dengue foi registrado na semana epidemiológica 46, em relação à mesma semana do ano passado. Segundo a superintendente de Políticas de Atenção Integral à Saúde (Spais) da SES, Elisabeth Araújo, que apresentou ontem o último boletim da doença, foram registrados 468 casos na 46ª semana, contra 1.044 casos notificados no mesmo período do ano passado. "A tendência, agora que estamos no período chuvoso, é que os números aumentem semana a semana, mas o registrado na semana 46 em relação ao do ano passado, por ser bem menor, demonstra que as ações de combate à doença estão dando resultados", disse.

Foram notificados em 2010 até 46ª semana, 102.726 casos da doença no Estado, o que representa um aumento de 190,2% em relação ao mesmo período do ano passado, que teve 35.412 casos. Em 2010 ocorreram 69 mortes, 72,5% a mais em relação a 2009, quando foram registradas 40. Elisabeth destaca que a maior incidência da doença em 2010 ocorreu no início do ano e que a expectativa é que o período chuvoso - que em Goiás começa em outubro e termina em maio - não seja tão drástico como o passado.

De acordo com Elisabeth as ações de combate à dengue já estão sendo intensificadas. Os principais problemas apontados pela SES como responsáveis pelo altos números da doença registrados este ano no Estado já estão sendo contornados, conforme Elisabeth. Dos municípios que apresentaram o problema da falta de agentes de saúde, Anápolis e Aparecida de Goiânia já iniciaram processo para a contração emergencial desses profissionais.

A SES também está capacitando os profissionais de saúde com o intuito de diminuir o número de mortes por dengue. "Até o dia 15 de dezembro 270 médicos e 415 enfermeiras já estarão capacitados para realizar um correto diagnóstico da dengue. Cada município terá pelo menos um médico e uma enfermeira capacitados atuando", informou Elisabeth.





Fonte: O Popular - 26/11/2010

Prisão em prédio de luxo

Estudante de engenharia é detido no Setor Bueno suspeito de roubo de carros

Cláudio Barros

da editoria de cidades

Um homem suspeito de fazer parte de uma quadrilha que roubava carros no Setor Bueno e no Jardim América, bairros nobres de Goiânia, foi preso ontem por policiais civis do 22º DP, Vila Mutirão, região noroeste da Capital. O estudante de Engenharia Civil Clóves Setúbal de Souza Júnior, 22 anos, foi preso num prédio de luxo no Setor Bueno. De acordo com a polícia, a prisão de Clóves faz parte da Operação Presente de Natal, iniciada há cinco meses pela Polícia Civil.

Na residência do suspeito, a polícia encontrou sons de carros e relógios das vítimas da quadrilha. Segundo o delegado Waldir Soares de Oliveira, titular do 22º DP, mais de nove pessoas já foram presas e mais de dez estão sob investigação. Clóves, que de acordo com o delegado também é conhecido como Juninho, ainda não tinha passagens pela polícia e vai responder pelo crime de receptação e formação de quadrilha. Waldir Soares conta que a mãe de Clóves mora na Inglaterra e é proprietária de uma caminhonete Toyota Hilux, utilizada pelo rapaz para dar fuga aos responsáveis pelos roubos dos veículos. Clóves, informa o delegado, foi arregimentado pelo chefe da quadrilha, Assad Haidar de Castro, preso durante a Operação Presente de Natal por roubo de veículos. Clóves seria, inclusive, a pessoa encarregada de arranjar compradores (receptadores) para os carros roubados e também por armazenar peças dos veículos furtados.



Caso Pollyanna

Entre as nove pessoas detidas durante a Operação Presente de Natal, oito estão envolvidas com o tráfico de drogas na região noroeste da Capital. Duas mulheres e quatro homens foram presos suspeitos de roubar veículos no Jardim América e no Setor Bueno. Segundo o delegado Waldir Soares, eles roubavam apenas veículos modelo 2010 e sob encomenda. Suposto líder da quadrilha, Assad Haidar é investigado como suspeito de participação na morte da publicitária Pollyanna Arruda Borges, assassinada no dia 23 de setembro do ano passado.

"Estamos investigando a possível participação dele neste crime, já que Assad morava na mesma rua que a publicitária (Setor Bueno) e o modus operandi é parecido com o que culminou na morte da publicitária. Até um exame de DNA de Assad foi pedido para descobrir se ele teve participação neste crime que chocou a sociedade goianiense e anapolina, onde a família de Pollyanna mora”, comenta o delegado. Ele informa que a Operação Presente de Natal ainda não terminou. "Ela continua", garante Waldir Soares.







Polícia Civil fecha local de desmanche



O lanterneiro Lucas Cordeiro dos Santos, 29 anos, e o técnico em portão eletrônico Paulo César Vilaça dos Santos, 22 anos, foram presos em flagrante ontem quando desmanchavam um veículo em uma casa na Rua VB-6, no Residencial Vereda dos Buritis, em Goiânia. A casa, alugada havia dois meses por R$ 550, era usada pela dupla apenas para o desmanche. No local, não havia nenhum móvel. Apenas peças de carros espalhadas pelo interior da residência.

Paulo César e Lucas foram presos quando desmanchavam um veículo Volkswagen Golf, modelo 2010/2011, placas NWB 9896, de Goiânia, de cor branca. De acordo com o delegado Juracy José Pereira, titular da Delegacia Estadual de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos Automotores – responsável pela operação –, havia indícios no local de que quatro veículos – dois Golfs, um Toyota Corolla e um Honda Civic – haviam sido desmontados.

Para chegar ao local, a polícia seguiu uma pista deixada pelos bandidos. Peças desovadas e que poderiam identificar os veículos em lotes baldios da região. Com isso, o titular da Furtos e Roubos determinou que os agentes investigassem se havia algum desmanche na região. Ontem, por volta do meio-dia, os policiais flagraram Paulo César e Lucas Cordeiro desmanchando o Golf, que havia sido roubado no dia 18 de novembro, no Jardim América. As peças recolhidas pela polícia na casa encheram um caminhão, usado para transportar o que havia restado dos veículos para o pátio da delegacia.

Segundo Juracy Pereira, os dois envolvidos disseram que apenas desmanchavam os veículos, negando que sejam os ladrões e fornecedores de peças. "Eles contaram que trabalham para uma pessoa desconhecida", comenta o delegado, que duvida da afirmativa de Paulo César e Lucas Cordeiro. Sobre os outros veículos, Juracy disse que as peças vão passar por perícia para possível identificação dos mesmos. Vizinhos, que pediram para não ser identificados, afirmaram que a movimentação no local era grande, principalmente à noite.

A casa havia sido alugada há cerca de dois meses por Paulo César, que pagava R$ 550 pelo imóvel. Ele contou à polícia que já cumpriu pena por tráfico de droga. Já Lucas Cordeiro tem passagem por roubo, receptação, porte ilegal de arma de fogo e formação de quadrilha. A polícia vai investigar agora se os dois eram os responsáveis pelos roubos dos veículos e pela comercialização de peças, que, segundo o delegado, são muito utilizadas na clonagem de veículos.

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Fonte: Diário da Manhã - 26/11/2010

25/11/2010 - MP celebra Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher e institui núcleos de apoio

“Masculino e feminino são complementares, não antagônicos.” Esta foi uma das reflexões feitas pela subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídico Institucionais, Ana Cristina Ribeiro Peternella França, durante a cerimônia de lançamento de um kit de divulgação sobre a Lei Maria da Penha. A cerimônia coincide com a celebração do Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, comemorado hoje (25/11).



Em sua fala, Ana Cristina Peternella rememorou o fato que marcou a data, instituída em 1999 em Assembleia Geral das Nações Unidas como reconhecimento à luta de três irmãs dominicanas que foram assassinadas por liderarem um movimento pelo fim da ditadura e da violência na quele país e pela democracia. “Elas foram mulheres de fibra, de coragem, que pagaram com a vida o preço de se insurgir contra a tirania. São símbolos da luta pela liberdade, assim como Maria da Penha Maia Fernandes, a cearense que emprestou seu nome à lei de 2006, surgida como um dos instrumentos mais avançados no enfrentamento da violência doméstica no Brasil”, afirmou.



Segundo a subprocuradora, números divulgados em agosto deste ano pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República indicam um crescimento da procura pelo serviço do Disque-Denúncia, o Ligue 180, criado especificamente para receber queixas de violência doméstica contra a mulher. “O panorama está mudando, mas o cenário ainda é alarmante. E inadmissível. Em pleno século 21, não podemos aceitar que mulheres brasileiras continuem atreladas e subjugadas a condições que remetem aos séculos 18 e 19”, ressaltou.



O coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, José Carlos de Miranda Nery Júnior, destacou que o objetivo da confecção e distribuição dos kits é divulgar e implementar a Lei nº 11.340, a Lei Maria da Penha. Produzido dentro da parceria com o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça, o material é composto de uma cartilha, folder, cartaz, caneta e ecobag.

José Carlos Nery apresentou alguns dados contidos na cartilha, que traz números cruéis de violência. Apenas no mês de fevereiro deste ano, a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) de Goiânia registrou 695 ocorrências, sendo que 307 de ameaças, 43 de lesão corporal e 12 de estupro.



De acordo com o promotor, é importante que os operadores do direito, sejam promotores, juízes ou advogados, se sensibilizem para a necessidade de cumprimento da lei. “Já ouvi comentários de que a lei não funciona porque as mulheres se acostumam com a situação de violência, o que é uma inverdade. É preciso conhecer a situação de cada caso e garantir meios para que as vítimas sejam efetivamente protegidas”. Assim, segundo o coordenador, é necessária a parceria entre os mais diversos órgãos e instituições para o combate à violência doméstica.



A promotora de Justiça Rúbian Correa Coutinho, titular do Núcleo de Gênero em Goiânia, reiterou que, apesar de haver quem defenda a inconstitucionalidade da lei, a norma nada mais é que a materialização de preceitos constitucionais como a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. “A Lei Maria da Penha representa um novo paradigma”, definiu. Ela destacou ainda ações de articulações já desenvolvidas pelo núcleo em Goiânia, com vistas à implantação de centros de atendimentos e de uma casa abrigo.



Núcleos de Gênero

Na ocasião, também foi assinado ato formalizando a criação, na estrutura do MP, dos Núcleos de Gênero em Goiânia, Aparecida de Goiânia e Luziânia. Os Núcleos de Gênero são a nova denominação dos chamados Núcleos de Apoio ao Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Em Aparecida de Goiânia, o núcleo será coordenado pela promotora Renata de Oliveira Marinho e Sousa e, em Luziânia, pela promotora Marina Mello de Lima Almeida.



A implantação dos núcleos em Goiás foi viabilizada por uma parceria firmada entre o MP e o Ministério da Justiça (MJ) em dezembro de 2008. O objetivo central do projeto dos núcleos é garantir a efetivação da Lei Maria da Penha e o fortalecimento da rede de enfrentamento da violência contra a mulher no Estado de Goiás.



Entre as atribuições dos núcleos está a proposição e execução de políticas institucionais relacionadas às questões de gênero, a realização de campanhas educativas, além do levantamento das redes de proteção da mulher vítima de violência doméstica familiar em todo o Estado.



Reunião de trabalho

Após a cerimônia de lançamento, o promotor José Carlos Nery, convidou os participantes para fazerem uma reunião de trabalho, momento em que os integrantes do MP dialogaram com os representantes de órgãos públicos e instituições que estavam presentes. (Texto: Cristina Rosa - fotos: João Sérgio /Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

Projeto do novo CPC tem 25 emendas de Marconi

O projeto do novo Código de Processo Civil (CPC) contará com 25 das 78 emendas apresentadas pelo senador e governador eleito Marconi Perillo (PSDB). Marconi é o senador com o maior número de emendas apresentadas e acolhidas pelo relator Valter Pereira (PMDB-MS).

Entre as emendas aprovadas estão a que obriga os juízes a tratar com cortesia os advogados e as partes envolvidas em um processo, a que estabelece o fim da separação judicial antes do divórcio e a que torna obrigatória a apreciação pela justiça brasileira das causas que envolvem brasileiros e estrangeiros. Hoje, os contratos, muitas vezes, tiram do Brasil a competência para julgar. A emenda acaba com essa possibilidade, reforçando a soberania da justiça brasileira. Outra emenda de Marconi também acatada pelo relator aumenta a multa por litigância de má-fé, que leva a atrasos nos processos, de no máximo 2% para, no mínimo, 2%, podendo chegar a 10% do valor da causa.

As emendas foram resultado da realização de audiências públicas em Brasília e Goiânia e da análise de sugestões e notas técnicas sobre o assunto que foram encaminhadas à comissão temporária responsável pela reforma do código.

Nesta quarta-feira (24), o presidente do Senado, José Sarney, recebeu o relatório que, em seguida, foi apresentado à comissão especial criada para discutir o projeto (PLS 166/10). Ao entregar o relatório, Valter Pereira destacou o caráter participativo do processo de elaboração da proposta de reforma. Ele classificou o novo CPC como "primeiro código processual brasileiro construído integralmente sob regime democrático".

- Jamais na história um código passou por processo de elaboração tão participativo. Nunca um código foi construído de forma tão aberta - disse o senador.

José Sarney saudou o trabalho da comissão e elogiou a celeridade do processo de reforma.

- Esse trabalho foi feito em um prazo relativamente curto e de maneira extremamente participativa. Agradeço em nome do Senado, mas também do povo brasileiro - declarou.

A previsão de Sarney é que o novo CPC seja votado em Plenário no primeiro semestre do próximo ano.