Presidente usará prazo legal para se decidir sobre reajuste dos aposentados e o Projeto Ficha Limpa

O governo deve esperar até o fim do prazo legal para dar o parecer sobre duas propostas aprovadas pelo Congresso Nacional e que têm provocado grande repercussão nas últimas semanas: o Projeto Ficha Limpa - que impede a candidatura de políticos condenados em segunda instância - e a medida provisória (MP) que concede reajuste de 7,7% para os aposentados que recebem acima de um salário mínimo e acaba com o fator previdenciário a partir do ano que vem.


Interlocutores do Palácio do Planalto informaram à Agência Brasil que o reajuste dos aposentados está sendo analisado por vários ministérios, como o da Fazenda, do Planejamento e da Previdência Social. O assunto tem sido tratado com cautela pelo governo devido à possibilidade de repercussão negativa em pleno processo eleitoral.

A proposta original do governo era de reajuste de 3,5%, mas, depois de um acordo com as centrais sindicais e entidades dos aposentados, ficou definido o índice de 6,14%. Quando a MP chegou ao Congresso, recebeu duas emendas: uma propondo o fim do fator previdenciário e outra elevando para 7,7% o aumento dos aposentados que ganham mais de um salário mínimo.

Ministros da área econômica já orientaram o presidente a vetar as duas emendas. Lula tem até o próximo dia 15 para decidir se sanciona a MP da forma como foi aprovada pelo Congresso ou se veta alguns pontos. O presidente já deixou claro que a intenção do governo é de que os aposentados recebam, pelo menos, os 6,14% oferecidos inicialmente. Neste caso, o reajuste concedido pelo Congresso seria vetado e o presidente assinaria um decreto concedendo o percentual inicial.

Em relação ao Projeto Ficha Limpa, Lula tem até o dia 8 para sancioná-lo para que a nova lei tenha validade já para as eleições deste ano. Esta semana, parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) foi favorável à sanção da matéria da forma como foi aprovada pelos parlamentares.

PSDB diz que interpelação do PT contra Serra é "cúmulo da inversão ética"

O presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), criticou o PT por dizer que irá interpelar judicialmente o pré-candidato tucano à Presidência, José Serra. Segundo ele, o processo do PT é o "cúmulo da inversão ética".

Nesta quinta-feira, o PT decidiu interpelar Serra para que ele confirme ou não a declaração na qual atribuiu a Dilma Rousseff (PT) a responsabilidade pela confecção de um suposto dossiê contra ele. Se reafirmar, será processado, segundo os petistas.

"Quem deve alguma explicação a respeito dessa fábrica de dossiês é o PT e a campanha da Dilma", escreveu o senador na sua página no Twitter.


Segundo o tucano, "se a Dilma não manifesta repúdio ao que foi feito, não manda embora e nem entrega os malfeitores, então ela assume a responsabilidade por mais essa trapalhada. Não adianta inverter as coisas."

Depois de uma reunião entre o presidente do PT, José Eduardo Dutra, e o secretário-geral do partido, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), o partido decidiu processar Serra.


"Um candidato à Presidência não pode ficar fazendo acusações ao léu. Se ele confirmar o que disse, entraremos com uma ação por danos morais. Ele terá de provar o que falou. Essa declaração é uma lesão à imagem de Dilma", defendeu Cardozo.

No sábado, a revista "Veja" divulgou que petistas articularam a montagem de uma equipe de espionagem para confeccionar dossiês contra adversários, mas a estratégia não teria ido adiante, em razão de intervenção de outra ala do partido.

Ontem, Serra comentou pela primeira vez o episódio. "A principal responsabilidade desse dossiê é da candidata Dilma. Não tenho dúvidas", afirmou. A ex-ministra da Casa Civil rebateu a acusação. "Isso é uma falsidade. Não vou ficar batendo boca, mas isso é uma falsidade."