Promotoria Diz que centro cultural só poderá receber eventos após conclusão das obras
Nada de festa de réveillon nem exposição de arte para marcar a reabertura do Centro Cultural Oscar Niemeyer. O Ministério Público Estadual decidiu ontem que a obra continuará fechada até que seja concluída e que se obtenham todas as licenças necessárias para o funcionamento.
Em reunião com representantes do governo estadual e da Prefeitura de Goiânia, o MP constatou que a obra do centro não tem alvarás de construção e funcionamento, certidão de uso do solo, licença ambiental, autorização do Corpo de Bombeiros e estudo de impacto de trânsito - todos documentos necessários para a construção e para a abertura do complexo.
A decisão atrapalha os planos do governador eleito Marconi Perillo (PSDB), que prometeu durante a campanha eleitoral reabrir o complexo na primeira semana de sua gestão. Há duas semanas, o tucano acertou com a empresa responsável pela obra, Warre Engenharia, a execução de serviços de manutenção e pintura para a realização dos eventos do início do ano.
Diante da divulgação por meio da imprensa de que Marconi pretendia promover shows de Zezé di Camargo e Luciano e de Leonardo na virada do ano e exposição do artista Siron Franco a partir do dia 2, a promotora da área ambiental Marta Moriya Loyola decidiu reunir representantes da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Agência de Cultura (Agepel) e Agência de Transportes e Obras (Agetop) para consulta a respeito da situação da obra.
Marta Loyola disse que um perito ambiental do MP esteve no centro na quinta-feira e constatou necessidade de adequações, especialmente em relação à drenagem. "Trata-se de uma obra de potencial poluidor bastante grande, que foi executada de forma irregular. Foi extremamente grave ter construído uma obra daquela envergadura sem análises ambientais. Nosso perito constatou que a obra não está concluída e ela não pode funcionar sem o licenciamento ambiental", disse a promotora. "Independentemente da conclusão física da obra, sem o licenciamento, sem alvará de construção, sem alvará do Corpo de Bombeiros, a obra não pode ser inaugurada. Não pode ser aberta", completou.
A Secretaria Municipal de Planejamento informou ao POPULAR que o governo estadual solicitou o uso do solo em 2005, mas não apresentou estudo de impacto do trânsito, o que impediu a aprovação do projeto. A certidão do uso do solo é necessária para todos os demais documentos de qualquer obra - alvarás de construção e funcionamento e licenciamento ambiental.
Em maio de 2008, O POPULAR mostrou que a obra do centro foi embargada pela Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana por falta de autorização para construção. Ontem à tarde a Prefeitura não soube informar se o embargo está mantido. Informaram que seria necessário maior tempo para verificar detalhes do processo.
"Existem muitos projetos estruturais necessários, principalmente de drenagem no local, devido a impermeabilização que foi feita. Segundo os técnicos do MP e da Amma, existem nascentes próximas", disse o chefe da assessoria jurídica da agência, José de Moraes Neto. Segundo ele, há riscos de erosão e comprometimento do lençol freático.
O centro foi inaugurado inacabado em março de 2006, na despedida de Marconi do governo, que passou o cargo para o então vice Alcides Rodrigues (PP). Diante de suspeita de superfaturamento, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) fez várias análises da obra e determinou nova licitação no início deste ano para a conclusão do empreendimento. O governo, no entanto, demorou seis meses para lançar nova licitação e não houve empresa interessada nos serviços.
O presidente da Agetop, José Américo, informou ontem que nova licitação será lançada no último mês da gestão Alcides Rodrigues (leia acima).
O futuro governador não foi localizado pela reportagem. A assessoria informou que ele havia chegado ao Brasil, após viagem de descanso, mas que não tinha desembarcado em Goiás e estava sem agenda confirmada.
Serviços finais vão custar R$ 3 milhões
O governo estadual abrirá nova licitação no dia 23 de dezembro para a execução das obras finais do Centro Cultural Oscar Niemeyer, disse ontem o presidente da Agetop, José Américo de Sousa. Os serviços finais estão avaliados em R$ 3 milhões.
José Américo disse que, após a assinatura do contrato, serão necessários 60 dias para a execução das obras. Em julho de 2010, o governo abriu licitação no valor de R$ 2,1 milhões e não houve empresa interessada nos serviços.
A empresa responsável pela obra, Warre Engenharia, contesta a determinação do Tribunal de Contas do Estado em realizar nova licitação e espera do próximo governo articulações no sentido de garantir que a própria empresa termine os serviços e receba R$ 6 milhões de dívidas.
A promotora Marta Loyola informou que será assinado um termo de ajuste de conduta (TAC) com os órgãos que participaram da reunião de ontem com compromisso de conclusão das obras e agilidade na obtenção das licenças e autorizações de funcionamento.
Na reunião, chegou-se a se falar em um ano para concluir todas as etapas. O representante da Amma prevê conclusão e licenças em seis meses.(F.P.)
Fonte: O Popular - 29/11/2010