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quinta-feira, 18 de novembro de 2010

Modelo piloto é avaliado positivamente para resolução de problema social em Itapirapuã

Itapirapuã – Os articuladores sociais de Itapirapuã estiveram reunidos nesta quinta-feira (29/9) para conhecer os resultados do modelo concebido para o enfrentamento do problema do uso de drogas lícitas e ilícitas, focado na oferta de atividades alternativas saudáveis para a juventude local.

O modelo consiste no mapeamento individualizado dos jovens, considerando todo o contexto sociofamiliar que os cercam, para a tomada de decisões quanto às medidas protetivas, terapêuticas e repressivas necessárias. Segundo a psicóloga Maria José Soares, não há como fazer as intervenções sem o contexto porque o trabalho é exercido no campo das relações.

Assim, uma dupla mapeou a rede de uma adolescente. Entre os dados estão o número de familiares e grau de relação, vizinhos e amigos e a influência exercida sobre a jovem, vida escolar, rotina, entre outros. Segundo o grupo, esse levantamento facilita o diagnóstico da situação e aponta os caminhos possíveis para reverter as adversidades.

O promotor de Justiça Lucas Danilo Vaz Costa Júnior parabenizou o trabalho realizado. “O campo relacional mostra que, nesse caso, o adolescente em questão não é sujeito e sim objeto e percebe-se que os espaços vazios pela falta de oportunidade foram preenchidos com drogas, prostituição, etc”

Essa forma de trabalho deve ser estendida, com a formação de novas duplas para realização dos “cases”. O objetivo é confrontar os dados das diferentes situações para, uma vez delimitado o foco, que sejam definidas ações, forma de execução e cronograma para resolução do problema.

Despedida

A reunião guardou ainda uma surpresa – o anúncio de que o promotor de Justiça deve assumir outra comarca em breve, dando lugar a outro membro do MP em Itapirapuã. A notícia abalou de imediato os participantes que, sem exceção, se emocionaram, lamentaram e choraram.

O promotor deve levar na lembrança as reações imediatas dos articuladores: “O senhor é uma joia rara e está deixando grande contribuição para a nossa cidade”. “O promotor sempre esteve pronto para nos receber. A nossa preocupação é saber se quem vier vai vestir a camisa como ele”. “Queremos que, daqui algum tempo, você olhe e veja como esse grupo caminhou. Nós vamos conseguir”. “Para onde você estiver indo vai encontrar pessoas como nós, que precisam do senhor como nós já precisamos”



Mensagem do promotor

“Gratificado e feliz. Eis como me sinto por ter participado do Projeto Parceria Cidadã em Itapirapuã, que me envolveu como profissional e como pessoa, numa perspectiva de atuação pautada pela concretização da cidadania plena, um dos principais fundamentos republicanos.



Apesar dos momentos difíceis, marcados pelas inconstâncias na formação do grupo e pela depuração de forças políticas oportunistas, a lembrança que se cristaliza em minha mente é a da renovação do entusiamo e da perseverança daqueles que verdadeiramente acreditam no amadurecimento democrático a partir de projetos como esse, fundados em atuação dialógica e articulada, em prol da elaboração e efetivação de políticas públicas eleitas prioritariamente pelo verdadeiro titular do poder: o POVO. Se cabe ao Ministério Público zelar pelo regime democrático, nada mais salutar do que fomentar a participação popular para discutir os próprios problemas, não sob a tutela do Ministério Público, mas com a parceria da instituição”.



Aos articuladores, o promotor pede que não esmoreçam. Segundo ele, quem sai da comarca é a pessoa Lucas Danilo, mas o Ministério Público permanece e deixa o recado: “de mãos dadas, como sugere o poeta Drummond, avante todos em prol de uma sociedade mais justa, livre e solidária!” (Texto e fotos: Cristiani Honório /Assessoria de Comunicação Social)

17/11/2010 - Balanço aponta que 38% de 132 municípios goianos iniciaram adequação de aterros sanitários

Após o fim do prazo concedido pelo Ministério Público de Goiás para que 132 municípios goianos iniciassem o processo de adequação de seus aterros sanitários, 38% apresentaram alguma providência. Este foi o balanço apresentado pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Sandra Mara Garbelini, em reunião realizada hoje (14/11), no edifício-sede do MP. O prazo, que venceu no último dia 10, referia-se à exigência para que esses municípios protocolassem o pedido de licença ambiental visando à regularização dos aterros sanitários, além das medidas de prévia composição dos danos ambientais.

Dos 132 municípios, 85 não se manifestaram (veja aqui a relação dos municípios) e 51 apresentaram alguma documentação. Destes, dez cumpriram parcialmente as medidas, mas pediram dilação do prazo de adequação, e quatro cidades apresentaram documentação, mesmo não tendo sido alvo da instauração de termo circunstanciado de ocorrência (TCO) pela Delegacia Estadual de Meio Ambiente (Dema).

Segundo salientou Sandra Garbelini, os termos circunstanciados de ocorrências contra prefeitos e ex-prefeitos são destinados ao Ministério Público, na pessoa do procurador-geral de Justiça, a quem cabe propor a ação penal, no caso, em razão do foro por prerrogativa de função dos prefeitos, que lhes assegura o julgamento pelo Tribunal de Justiça. Os administradores desses municípios responderão pela prática do crime previsto no artigo 60, da Lei Federal nº 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais).



A promotora Sandra Mara Garbelini enfatizou que os 51 municípios que já iniciaram ações visando à regularização terão total apoio do grupo que está trabalhando, em conjunto com o MP, para a regularização dos aterros municipais. Entre as instituições parceiras estão a Associação Goiana dos Municípios (AGM), Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), Frente de Mobilização Municipalista (FMM), Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea) e Instituto Nacional de Arquitetura e Agronomia (Ineaa).



Crime Ambiental

Além dos TCOs, a Dema instaurou 47 inquéritos policias contra prefeitos que cometeram crimes ambientais. O Tribunal de Justiça já remeteu ao Ministério Público 12 autos. O procurador-geral de Justiça, Eduardo Abdon Moura, já ofereceu denúncia em um deles, contra o atual prefeito de Uruana, Divan José Resende.



Legislação simplificada

Também foi apontada pelos representantes das instituições a necessidade de maior divulgação da Instrução Normativa (IN) nº 5. Definida pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recurso Hídricos (Semarh), a norma dispõe sobre o licenciamento ambiental para aterro sanitário simplificado, atendendo municípios de até 50 mil habitantes.



Dessa forma, a IN nº 5 possibilitou que os procedimentos sejam simplificados, com definições claras de como projetar corretamente o aterro, além de dar mais celeridade à concessão da licença. A norma permitiu ainda a flexibilização das exigências para os aterros de municípios menores, tornando, por exemplo, facultativa a apresentação do Estudo e do Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), avaliações que têm alto custo e requerem longo tempo para sua elaboração. Clique aqui para ler a íntegra da norma. (Texto: Cristina Rosa - fotos: João Sérgio/Assessoria de Comunicação Social)