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quinta-feira, 25 de novembro de 2010

Projeto do novo CPC tem 25 emendas de Marconi

O projeto do novo Código de Processo Civil (CPC) contará com 25 das 78 emendas apresentadas pelo senador e governador eleito Marconi Perillo (PSDB). Marconi é o senador com o maior número de emendas apresentadas e acolhidas pelo relator Valter Pereira (PMDB-MS).

Entre as emendas aprovadas estão a que obriga os juízes a tratar com cortesia os advogados e as partes envolvidas em um processo, a que estabelece o fim da separação judicial antes do divórcio e a que torna obrigatória a apreciação pela justiça brasileira das causas que envolvem brasileiros e estrangeiros. Hoje, os contratos, muitas vezes, tiram do Brasil a competência para julgar. A emenda acaba com essa possibilidade, reforçando a soberania da justiça brasileira. Outra emenda de Marconi também acatada pelo relator aumenta a multa por litigância de má-fé, que leva a atrasos nos processos, de no máximo 2% para, no mínimo, 2%, podendo chegar a 10% do valor da causa.

As emendas foram resultado da realização de audiências públicas em Brasília e Goiânia e da análise de sugestões e notas técnicas sobre o assunto que foram encaminhadas à comissão temporária responsável pela reforma do código.

Nesta quarta-feira (24), o presidente do Senado, José Sarney, recebeu o relatório que, em seguida, foi apresentado à comissão especial criada para discutir o projeto (PLS 166/10). Ao entregar o relatório, Valter Pereira destacou o caráter participativo do processo de elaboração da proposta de reforma. Ele classificou o novo CPC como "primeiro código processual brasileiro construído integralmente sob regime democrático".

- Jamais na história um código passou por processo de elaboração tão participativo. Nunca um código foi construído de forma tão aberta - disse o senador.

José Sarney saudou o trabalho da comissão e elogiou a celeridade do processo de reforma.

- Esse trabalho foi feito em um prazo relativamente curto e de maneira extremamente participativa. Agradeço em nome do Senado, mas também do povo brasileiro - declarou.

A previsão de Sarney é que o novo CPC seja votado em Plenário no primeiro semestre do próximo ano.