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terça-feira, 30 de novembro de 2010

segunda-feira, 29 de novembro de 2010

29/11/2010 - Política - MP veta festa de posse no Niemeyer (MP)

Promotoria Diz que centro cultural só poderá receber eventos após conclusão das obras



Nada de festa de réveillon nem exposição de arte para marcar a reabertura do Centro Cultural Oscar Niemeyer. O Ministério Público Estadual decidiu ontem que a obra continuará fechada até que seja concluída e que se obtenham todas as licenças necessárias para o funcionamento.

Em reunião com representantes do governo estadual e da Prefeitura de Goiânia, o MP constatou que a obra do centro não tem alvarás de construção e funcionamento, certidão de uso do solo, licença ambiental, autorização do Corpo de Bombeiros e estudo de impacto de trânsito - todos documentos necessários para a construção e para a abertura do complexo.

A decisão atrapalha os planos do governador eleito Marconi Perillo (PSDB), que prometeu durante a campanha eleitoral reabrir o complexo na primeira semana de sua gestão. Há duas semanas, o tucano acertou com a empresa responsável pela obra, Warre Engenharia, a execução de serviços de manutenção e pintura para a realização dos eventos do início do ano.

Diante da divulgação por meio da imprensa de que Marconi pretendia promover shows de Zezé di Camargo e Luciano e de Leonardo na virada do ano e exposição do artista Siron Franco a partir do dia 2, a promotora da área ambiental Marta Moriya Loyola decidiu reunir representantes da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Agência de Cultura (Agepel) e Agência de Transportes e Obras (Agetop) para consulta a respeito da situação da obra.

Marta Loyola disse que um perito ambiental do MP esteve no centro na quinta-feira e constatou necessidade de adequações, especialmente em relação à drenagem. "Trata-se de uma obra de potencial poluidor bastante grande, que foi executada de forma irregular. Foi extremamente grave ter construído uma obra daquela envergadura sem análises ambientais. Nosso perito constatou que a obra não está concluída e ela não pode funcionar sem o licenciamento ambiental", disse a promotora. "Independentemente da conclusão física da obra, sem o licenciamento, sem alvará de construção, sem alvará do Corpo de Bombeiros, a obra não pode ser inaugurada. Não pode ser aberta", completou.

A Secretaria Municipal de Planejamento informou ao POPULAR que o governo estadual solicitou o uso do solo em 2005, mas não apresentou estudo de impacto do trânsito, o que impediu a aprovação do projeto. A certidão do uso do solo é necessária para todos os demais documentos de qualquer obra - alvarás de construção e funcionamento e licenciamento ambiental.

Em maio de 2008, O POPULAR mostrou que a obra do centro foi embargada pela Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana por falta de autorização para construção. Ontem à tarde a Prefeitura não soube informar se o embargo está mantido. Informaram que seria necessário maior tempo para verificar detalhes do processo.

"Existem muitos projetos estruturais necessários, principalmente de drenagem no local, devido a impermeabilização que foi feita. Segundo os técnicos do MP e da Amma, existem nascentes próximas", disse o chefe da assessoria jurídica da agência, José de Moraes Neto. Segundo ele, há riscos de erosão e comprometimento do lençol freático.

O centro foi inaugurado inacabado em março de 2006, na despedida de Marconi do governo, que passou o cargo para o então vice Alcides Rodrigues (PP). Diante de suspeita de superfaturamento, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) fez várias análises da obra e determinou nova licitação no início deste ano para a conclusão do empreendimento. O governo, no entanto, demorou seis meses para lançar nova licitação e não houve empresa interessada nos serviços.

O presidente da Agetop, José Américo, informou ontem que nova licitação será lançada no último mês da gestão Alcides Rodrigues (leia acima).

O futuro governador não foi localizado pela reportagem. A assessoria informou que ele havia chegado ao Brasil, após viagem de descanso, mas que não tinha desembarcado em Goiás e estava sem agenda confirmada.

Serviços finais vão custar R$ 3 milhões

O governo estadual abrirá nova licitação no dia 23 de dezembro para a execução das obras finais do Centro Cultural Oscar Niemeyer, disse ontem o presidente da Agetop, José Américo de Sousa. Os serviços finais estão avaliados em R$ 3 milhões.

José Américo disse que, após a assinatura do contrato, serão necessários 60 dias para a execução das obras. Em julho de 2010, o governo abriu licitação no valor de R$ 2,1 milhões e não houve empresa interessada nos serviços.

A empresa responsável pela obra, Warre Engenharia, contesta a determinação do Tribunal de Contas do Estado em realizar nova licitação e espera do próximo governo articulações no sentido de garantir que a própria empresa termine os serviços e receba R$ 6 milhões de dívidas.

A promotora Marta Loyola informou que será assinado um termo de ajuste de conduta (TAC) com os órgãos que participaram da reunião de ontem com compromisso de conclusão das obras e agilidade na obtenção das licenças e autorizações de funcionamento.

Na reunião, chegou-se a se falar em um ano para concluir todas as etapas. O representante da Amma prevê conclusão e licenças em seis meses.(F.P.)





Fonte: O Popular - 29/11/2010

domingo, 28 de novembro de 2010

Casos de dengue já são 102 mil

Casos de dengue já são 102 mil


Um número menor de casos de dengue foi registrado na semana epidemiológica 46, em relação à mesma semana do ano passado. Segundo a superintendente de Políticas de Atenção Integral à Saúde (Spais) da SES, Elisabeth Araújo, que apresentou ontem o último boletim da doença, foram registrados 468 casos na 46ª semana, contra 1.044 casos notificados no mesmo período do ano passado. "A tendência, agora que estamos no período chuvoso, é que os números aumentem semana a semana, mas o registrado na semana 46 em relação ao do ano passado, por ser bem menor, demonstra que as ações de combate à doença estão dando resultados", disse.

Foram notificados em 2010 até 46ª semana, 102.726 casos da doença no Estado, o que representa um aumento de 190,2% em relação ao mesmo período do ano passado, que teve 35.412 casos. Em 2010 ocorreram 69 mortes, 72,5% a mais em relação a 2009, quando foram registradas 40. Elisabeth destaca que a maior incidência da doença em 2010 ocorreu no início do ano e que a expectativa é que o período chuvoso - que em Goiás começa em outubro e termina em maio - não seja tão drástico como o passado.

De acordo com Elisabeth as ações de combate à dengue já estão sendo intensificadas. Os principais problemas apontados pela SES como responsáveis pelo altos números da doença registrados este ano no Estado já estão sendo contornados, conforme Elisabeth. Dos municípios que apresentaram o problema da falta de agentes de saúde, Anápolis e Aparecida de Goiânia já iniciaram processo para a contração emergencial desses profissionais.

A SES também está capacitando os profissionais de saúde com o intuito de diminuir o número de mortes por dengue. "Até o dia 15 de dezembro 270 médicos e 415 enfermeiras já estarão capacitados para realizar um correto diagnóstico da dengue. Cada município terá pelo menos um médico e uma enfermeira capacitados atuando", informou Elisabeth.





Fonte: O Popular - 26/11/2010

Prisão em prédio de luxo

Estudante de engenharia é detido no Setor Bueno suspeito de roubo de carros

Cláudio Barros

da editoria de cidades

Um homem suspeito de fazer parte de uma quadrilha que roubava carros no Setor Bueno e no Jardim América, bairros nobres de Goiânia, foi preso ontem por policiais civis do 22º DP, Vila Mutirão, região noroeste da Capital. O estudante de Engenharia Civil Clóves Setúbal de Souza Júnior, 22 anos, foi preso num prédio de luxo no Setor Bueno. De acordo com a polícia, a prisão de Clóves faz parte da Operação Presente de Natal, iniciada há cinco meses pela Polícia Civil.

Na residência do suspeito, a polícia encontrou sons de carros e relógios das vítimas da quadrilha. Segundo o delegado Waldir Soares de Oliveira, titular do 22º DP, mais de nove pessoas já foram presas e mais de dez estão sob investigação. Clóves, que de acordo com o delegado também é conhecido como Juninho, ainda não tinha passagens pela polícia e vai responder pelo crime de receptação e formação de quadrilha. Waldir Soares conta que a mãe de Clóves mora na Inglaterra e é proprietária de uma caminhonete Toyota Hilux, utilizada pelo rapaz para dar fuga aos responsáveis pelos roubos dos veículos. Clóves, informa o delegado, foi arregimentado pelo chefe da quadrilha, Assad Haidar de Castro, preso durante a Operação Presente de Natal por roubo de veículos. Clóves seria, inclusive, a pessoa encarregada de arranjar compradores (receptadores) para os carros roubados e também por armazenar peças dos veículos furtados.



Caso Pollyanna

Entre as nove pessoas detidas durante a Operação Presente de Natal, oito estão envolvidas com o tráfico de drogas na região noroeste da Capital. Duas mulheres e quatro homens foram presos suspeitos de roubar veículos no Jardim América e no Setor Bueno. Segundo o delegado Waldir Soares, eles roubavam apenas veículos modelo 2010 e sob encomenda. Suposto líder da quadrilha, Assad Haidar é investigado como suspeito de participação na morte da publicitária Pollyanna Arruda Borges, assassinada no dia 23 de setembro do ano passado.

"Estamos investigando a possível participação dele neste crime, já que Assad morava na mesma rua que a publicitária (Setor Bueno) e o modus operandi é parecido com o que culminou na morte da publicitária. Até um exame de DNA de Assad foi pedido para descobrir se ele teve participação neste crime que chocou a sociedade goianiense e anapolina, onde a família de Pollyanna mora”, comenta o delegado. Ele informa que a Operação Presente de Natal ainda não terminou. "Ela continua", garante Waldir Soares.







Polícia Civil fecha local de desmanche



O lanterneiro Lucas Cordeiro dos Santos, 29 anos, e o técnico em portão eletrônico Paulo César Vilaça dos Santos, 22 anos, foram presos em flagrante ontem quando desmanchavam um veículo em uma casa na Rua VB-6, no Residencial Vereda dos Buritis, em Goiânia. A casa, alugada havia dois meses por R$ 550, era usada pela dupla apenas para o desmanche. No local, não havia nenhum móvel. Apenas peças de carros espalhadas pelo interior da residência.

Paulo César e Lucas foram presos quando desmanchavam um veículo Volkswagen Golf, modelo 2010/2011, placas NWB 9896, de Goiânia, de cor branca. De acordo com o delegado Juracy José Pereira, titular da Delegacia Estadual de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos Automotores – responsável pela operação –, havia indícios no local de que quatro veículos – dois Golfs, um Toyota Corolla e um Honda Civic – haviam sido desmontados.

Para chegar ao local, a polícia seguiu uma pista deixada pelos bandidos. Peças desovadas e que poderiam identificar os veículos em lotes baldios da região. Com isso, o titular da Furtos e Roubos determinou que os agentes investigassem se havia algum desmanche na região. Ontem, por volta do meio-dia, os policiais flagraram Paulo César e Lucas Cordeiro desmanchando o Golf, que havia sido roubado no dia 18 de novembro, no Jardim América. As peças recolhidas pela polícia na casa encheram um caminhão, usado para transportar o que havia restado dos veículos para o pátio da delegacia.

Segundo Juracy Pereira, os dois envolvidos disseram que apenas desmanchavam os veículos, negando que sejam os ladrões e fornecedores de peças. "Eles contaram que trabalham para uma pessoa desconhecida", comenta o delegado, que duvida da afirmativa de Paulo César e Lucas Cordeiro. Sobre os outros veículos, Juracy disse que as peças vão passar por perícia para possível identificação dos mesmos. Vizinhos, que pediram para não ser identificados, afirmaram que a movimentação no local era grande, principalmente à noite.

A casa havia sido alugada há cerca de dois meses por Paulo César, que pagava R$ 550 pelo imóvel. Ele contou à polícia que já cumpriu pena por tráfico de droga. Já Lucas Cordeiro tem passagem por roubo, receptação, porte ilegal de arma de fogo e formação de quadrilha. A polícia vai investigar agora se os dois eram os responsáveis pelos roubos dos veículos e pela comercialização de peças, que, segundo o delegado, são muito utilizadas na clonagem de veículos.

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Fonte: Diário da Manhã - 26/11/2010

25/11/2010 - MP celebra Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher e institui núcleos de apoio

“Masculino e feminino são complementares, não antagônicos.” Esta foi uma das reflexões feitas pela subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídico Institucionais, Ana Cristina Ribeiro Peternella França, durante a cerimônia de lançamento de um kit de divulgação sobre a Lei Maria da Penha. A cerimônia coincide com a celebração do Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, comemorado hoje (25/11).



Em sua fala, Ana Cristina Peternella rememorou o fato que marcou a data, instituída em 1999 em Assembleia Geral das Nações Unidas como reconhecimento à luta de três irmãs dominicanas que foram assassinadas por liderarem um movimento pelo fim da ditadura e da violência na quele país e pela democracia. “Elas foram mulheres de fibra, de coragem, que pagaram com a vida o preço de se insurgir contra a tirania. São símbolos da luta pela liberdade, assim como Maria da Penha Maia Fernandes, a cearense que emprestou seu nome à lei de 2006, surgida como um dos instrumentos mais avançados no enfrentamento da violência doméstica no Brasil”, afirmou.



Segundo a subprocuradora, números divulgados em agosto deste ano pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República indicam um crescimento da procura pelo serviço do Disque-Denúncia, o Ligue 180, criado especificamente para receber queixas de violência doméstica contra a mulher. “O panorama está mudando, mas o cenário ainda é alarmante. E inadmissível. Em pleno século 21, não podemos aceitar que mulheres brasileiras continuem atreladas e subjugadas a condições que remetem aos séculos 18 e 19”, ressaltou.



O coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, José Carlos de Miranda Nery Júnior, destacou que o objetivo da confecção e distribuição dos kits é divulgar e implementar a Lei nº 11.340, a Lei Maria da Penha. Produzido dentro da parceria com o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça, o material é composto de uma cartilha, folder, cartaz, caneta e ecobag.

José Carlos Nery apresentou alguns dados contidos na cartilha, que traz números cruéis de violência. Apenas no mês de fevereiro deste ano, a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) de Goiânia registrou 695 ocorrências, sendo que 307 de ameaças, 43 de lesão corporal e 12 de estupro.



De acordo com o promotor, é importante que os operadores do direito, sejam promotores, juízes ou advogados, se sensibilizem para a necessidade de cumprimento da lei. “Já ouvi comentários de que a lei não funciona porque as mulheres se acostumam com a situação de violência, o que é uma inverdade. É preciso conhecer a situação de cada caso e garantir meios para que as vítimas sejam efetivamente protegidas”. Assim, segundo o coordenador, é necessária a parceria entre os mais diversos órgãos e instituições para o combate à violência doméstica.



A promotora de Justiça Rúbian Correa Coutinho, titular do Núcleo de Gênero em Goiânia, reiterou que, apesar de haver quem defenda a inconstitucionalidade da lei, a norma nada mais é que a materialização de preceitos constitucionais como a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. “A Lei Maria da Penha representa um novo paradigma”, definiu. Ela destacou ainda ações de articulações já desenvolvidas pelo núcleo em Goiânia, com vistas à implantação de centros de atendimentos e de uma casa abrigo.



Núcleos de Gênero

Na ocasião, também foi assinado ato formalizando a criação, na estrutura do MP, dos Núcleos de Gênero em Goiânia, Aparecida de Goiânia e Luziânia. Os Núcleos de Gênero são a nova denominação dos chamados Núcleos de Apoio ao Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Em Aparecida de Goiânia, o núcleo será coordenado pela promotora Renata de Oliveira Marinho e Sousa e, em Luziânia, pela promotora Marina Mello de Lima Almeida.



A implantação dos núcleos em Goiás foi viabilizada por uma parceria firmada entre o MP e o Ministério da Justiça (MJ) em dezembro de 2008. O objetivo central do projeto dos núcleos é garantir a efetivação da Lei Maria da Penha e o fortalecimento da rede de enfrentamento da violência contra a mulher no Estado de Goiás.



Entre as atribuições dos núcleos está a proposição e execução de políticas institucionais relacionadas às questões de gênero, a realização de campanhas educativas, além do levantamento das redes de proteção da mulher vítima de violência doméstica familiar em todo o Estado.



Reunião de trabalho

Após a cerimônia de lançamento, o promotor José Carlos Nery, convidou os participantes para fazerem uma reunião de trabalho, momento em que os integrantes do MP dialogaram com os representantes de órgãos públicos e instituições que estavam presentes. (Texto: Cristina Rosa - fotos: João Sérgio /Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

quinta-feira, 25 de novembro de 2010

Projeto do novo CPC tem 25 emendas de Marconi

O projeto do novo Código de Processo Civil (CPC) contará com 25 das 78 emendas apresentadas pelo senador e governador eleito Marconi Perillo (PSDB). Marconi é o senador com o maior número de emendas apresentadas e acolhidas pelo relator Valter Pereira (PMDB-MS).

Entre as emendas aprovadas estão a que obriga os juízes a tratar com cortesia os advogados e as partes envolvidas em um processo, a que estabelece o fim da separação judicial antes do divórcio e a que torna obrigatória a apreciação pela justiça brasileira das causas que envolvem brasileiros e estrangeiros. Hoje, os contratos, muitas vezes, tiram do Brasil a competência para julgar. A emenda acaba com essa possibilidade, reforçando a soberania da justiça brasileira. Outra emenda de Marconi também acatada pelo relator aumenta a multa por litigância de má-fé, que leva a atrasos nos processos, de no máximo 2% para, no mínimo, 2%, podendo chegar a 10% do valor da causa.

As emendas foram resultado da realização de audiências públicas em Brasília e Goiânia e da análise de sugestões e notas técnicas sobre o assunto que foram encaminhadas à comissão temporária responsável pela reforma do código.

Nesta quarta-feira (24), o presidente do Senado, José Sarney, recebeu o relatório que, em seguida, foi apresentado à comissão especial criada para discutir o projeto (PLS 166/10). Ao entregar o relatório, Valter Pereira destacou o caráter participativo do processo de elaboração da proposta de reforma. Ele classificou o novo CPC como "primeiro código processual brasileiro construído integralmente sob regime democrático".

- Jamais na história um código passou por processo de elaboração tão participativo. Nunca um código foi construído de forma tão aberta - disse o senador.

José Sarney saudou o trabalho da comissão e elogiou a celeridade do processo de reforma.

- Esse trabalho foi feito em um prazo relativamente curto e de maneira extremamente participativa. Agradeço em nome do Senado, mas também do povo brasileiro - declarou.

A previsão de Sarney é que o novo CPC seja votado em Plenário no primeiro semestre do próximo ano.

terça-feira, 23 de novembro de 2010

Economia - PIB goiano cresce acima da média em 2008

Economia - PIB goiano cresce acima da média em 2008


Puxado pelo setor agropecuário, Estado apresenta expansão de 5,02% por ano contra 4,19% do Brasil no período

Vandré Abreu

DA EDITORIA DE ECONOMIA

O Produto Interno Bruto (PIB) de Goiás em 2008 foi de R$ 75,275 bilhões, alta de 8% em relação a 2007, quando atingiu R$ 65,210 bilhões. A taxa de crescimento da economia goiana ficou acima da brasileira, que no referido período somou 5,16%. De 2002 a 2008, Goiás soma crescimento de 34,19%, média de 5,02% ao ano, e o Brasil 27,93%, média de 4,19% anuais. Resultado consolida o Estado como a nona economia do Brasil. O setor agropecuário foi o que mais cresceu no período, com majoração de 19,12%, seguido pelo de serviços, com alta de 5,47%, e a indústria, 5,71%. O PIB é o valor, a preços de mercado, de todos os bens e serviços finais produzidos no Estado.

A divulgação do resultado por parte da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento do Estado de Goiás (Seplan), em parceria com o IBGE, foi feita ontem e ocorre com defasagem temporal de dois anos devido à dificuldade no trabalho da pesquisa.

O secretário da pasta, Oton Nascimento, disse que o resultado deixa o governo estadual muito feliz, especialmente pelo grande peso conferido pela agricultura e indústria de transformação ligada ao setor primário, de alimentos e bebidas, que geraram impacto favorável ao resultado.

Segundo Oton, a valoração do PIB goiano em relação ao brasileiro se deu pelo trabalho de aumento de crédito para os investidores e produtores junto ao BNDES, FCO e PSI (Programa Sustentável de Investimento). “Em 2006, Goiás era responsável por 1,7% dos recursos do BNDES, muito aquém da nossa participação na economia nacional, defasado em 50% do peso do Estado, e agora isso mudou. Em 2008, conseguimos investimentos de R$ 1 bilhão pelo FCO e em 2010 já chegou a R$ 1,5 bilhão, e mais R$ 3,5 bilhões pelo PSI”, afirmou. A expectativa é que o PSI (que encerra em dezembro) possa ter continuidade em 2011, com trabalho da Assembleia Legislativa.

O secretário disse que a parceria firmada com a China na última semana vai gerar aporte de R$ 7 bilhões na agropecuária de Goiás, em um trabalho de produção de grãos que também fortalece a pecuária.



SEGMENTOS

A agropecuária goiana participou do PIB em 12,84%, em que 7,22% é da agricultura e 5,62$ da pecuária. No ano anterior, a participação do segmento foi de 11,01% e o crescimento foi de 6,68%. Já em 2008, a alta de 19,12% teve como referência a agricultura, com expansão de 32,04%, enquanto que a pecuária cresceu 2,50%, o que mostra um crescimeno estável. Neste referido ano, Goiás atingiu recorde na produção de grãos (13,3 milhões de toneladas), com 10% da produção nacional. Destaques foram a soja, superior à safra de 2007 em 11%; o milho, 23% acima da safra anterior; e a cana, 48% na relação com a outra colheita.

A atividade industrial em Goiás, em 2008, com crescimento de 5,71%, obteve participação de 26,21%, valor menor do que em 2007, quando somou 26,97% do PIB. A maior alta no ano de referência foi da indústria extrativa mineral (16,18%), seguida pela construção civil (8,24%) e transformação (6,16%). No entanto, houve queda na geração de energia, que resultou em recuo de 1,95%. Apesar da alta não ter sido a maior, a participação da indústria de transformação no PIB chegou a 39,80%, caracterizando um setor baseado na matéria-prima do Estado, fortalecido pelo bom momento da agropecuária.

O setor de serviços, que havia crescido 5,48% em 2007 e apresentou alta de 6,47 em 2008, também diminuiu sua participação de 62,01% para 60,95%. A intermediação financeira, seguros e previdência completar foram as atividades com maior alta (16,45%). Transporte, armazenagem e correio majoraram em 13,45%, serviços de informação em 10,84% e serviços prestados às empresas 9,69%. A única queda apresentada foi em relação aos serviços domésticos (- 2,35%), mas administração, saúde e educação públicas ficaram perto da estagnação, com alta de 0,12%. A maior participação dentro do segmento foi do comércio e serviços de manutenção e reparação, que somou 16,34%.

Em relação ao serviço público, na arrecadação de impostos, o ICMS participa em 64,14% do montante. Segundo Oton, neste período a arrecadação do tributo aumentou entre 16% a 18%. O Cofins contribui com 14,65%; o IPI em 8,18%; o ISS, 5,18%; impostos sobre a importação 4,53%; e outros 3,16%. Ao todo, Goiás, sendo a nona economia nacional, participa da mesma em 2,48%, e foi o Estado com maior taxa de crescimento entre os dez primeiros. O ranking é liderado por São Paulo, que participa em 33,08% do PIB nacional e soma R$ 1,003 trilhão em seu produto interno bruto.

No Centro-Oeste, pela primeira vez Goiás passou a taxa de crescimento do Mato Grosso, de 7,94%, e participa em 26,98% das riquezas econômicas da região. Em relação ao PIB per capita, o valor de 2008 foi calculado em R$ 12.879, o 12º do País, acima dos R$ 11.548 de 2007, e abaixo do nacional, em R$ 15.990.







Índice reforça importância do crédito



O economista Júlio Paschoal, presidente do Conselho Regional de Economia (Corecon), lembra que Goiás é um Estado de fronteira de oportunidades, responsável por captar pessoas por migração, a partir da melhora do rendimento da economia goiana.

Júlio analisa o resultado do PIB divulgado pela Seplan enquanto um cenário positivo, que consolida o Estado em sua posição nacional e reforça a importância do crédito para a expansão das empresas. Para salientar, o ano de 2008 foi o início da crise financeira e econômica mundial, mas como os investimentos, na maior parte, se dá no início do ano, ou seu planejamento, não há impacto da mesma nos dados da Seplan.

Entretanto, reforça a expectativa de Oton Nascimento quanto ao crescimento do PIB nos anos de 2009 e 2010 e explica que isto ocorre por Goiás consolidar sua economia na base agropecuária e indústria de alimentos e bebidas. “Embora o Estado possa se sentir prejudicado em relação a outras economias por ainda ter industrialização recente, este fato contribuiu para o crescimento atingido por Goiás. Enquanto outros Estados cresceram menos pela paralisação das indústrias de ponta, aqui continuou produzindo alimentos e bebidas. A perspectiva é que em 2009 e 2010 Goiás mantenha um crescimento acima da média nacional.”

Cidades - MP pede transferência de estátua de Pedro Ludovico

Cidades - MP pede transferência de estátua (MP)

da redação

Promotor de Justiça da 50º Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, Umberto Machado recomendou à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira (Agepel), na tarde de ontem, que o monumento “Resgate à Memória” em homenagem a Pedro Ludovico seja instalado no centro da Praça Cívica de Goiânia, no Setor Central, no prazo de 10 dias úteis. A obra seria inaugurada ontem, na Avenida 85 com a Rua 82, no Setor Central, em frente ao Instituto Histórico de Goiás e ao lado do Palácio das Esmeraldas, mas a solenidade foi cancelada devido ao impasse sobre a localização da estátua.

Autor de uma lei municipal que determina a instalação da estátua em local de destaque na Praça Cívica e da representação junto ao Ministério Público, o vereador Rusembergue Barbosa, que também move ação contra a Agepel no Juizado Especial da Fazenda Pública, diz que espera que o impasse seja resolvido com a determinação do MP.

A família de Pedro Ludovico Teixeira também considera o local inadequado. O neto dele, Pedro Ludovico Neto, diz acreditar que o ideal seria que o Estado cumprisse o projeto inicial de construir um memorial em homenagem aos pioneiros de Goiânia e instalasse a estátua na frente do memorial. “Caso isso não seja possível, a estátua precisa ser instalada, pelo menos, na área central da Praça Cívica”, ressalta.

O cancelamento da inauguração representa ainda uma vitória do DM. O jornal já publicou artigos de colaboradores que se manifestam contrários ao local escolhido para a homenagem, opinão também manifestada em cartas enviadas por leitores. Reportagens relataram o impasse e o adiamento da inauguração aconteceu, inclusive, no mesmo dia da publicação do artigo “Os que a História vai jogar fora”, do jornalista Batista Custódio, editor-geral do DM. No texto, Batista expõe as idas e vindas do monumento e o desrespeito com a memória de Pedro Ludovico.



Decisão

Na decisão, o promotor considera que a Agepel não pode instalar a estátua sem a autorização da família de Pedro Ludovico Teixeira, que a inauguração da obra no local escolhido pela Agepel caracteriza violação ao direito de propriedade material e que o local escolhido para a instalação afronta a legislação. De acordo com o promotor, a recomendação visa “evitar danos à memória histórica do fundador e estadista Pedro Ludovico Teixeira e atender ao interesse público na preservação do patrimônio histórico goiano”.

De acordo com a diretora de patrimônio Histórico e Artístico da Agepel, Tânia Mendonça, o órgão procurou escolher o melhor lugar para instalar a estátua, uma vez que “havia um compromisso da gestão atual de entregar a obra”.

Inicialmente, a Agepel iria instalar a estátua no morro do Serrinha, mas estudos técnicos demostraram que o local era inapropriado. O escritor goiano Bariani Ortêncio, que foi coautor da homenagem a Pedro Ludovico, diz acreditar que a Agepel escolheu o melhor lugar para instalar a estátua. “Tentaram de tudo, os outros locais já tinham monumentos tombados ou esbarravam na burocracia.” Segundo ele, para a escolha do local, a Agepel ainda se preocupou em ter o aval do Insituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A reportagem do DM ligou no celular da presidente da Agepel diversas vezes na tarde de ontem, mas ela não atendeu o telefone.

Obra da artista plástica goiana Neusa Moraes, a estátua é esculpida em gesso, revestida de bronze, pesa 2,5 toneladas. A obra pertence ao município há mais de 20 anos, mas somente no mês passado ela foi trazida pela Agepel da cidade de Piracicaba, interior paulista, para onde a artista havia levado a estátua. A superintendente estadual do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Salma Saddi, disse ontem que recebeu a proposta da localização da estátua em homenagem a Pedro Ludovico pela Agepel e após a avaliação dos técnicos, a proposta foi aprovada. “A preocupação do Iphan foi com a localização do monumento, pois encontra-se no entorno de um bem tombado pelo instituto. Depois de um parecer positivo, o processo foi devolvido para a Agepel e em seguida, dado início a obra do pedestal”, diz. Salma Saddi esclarece que o local não foi escolhido pelo Iphan, mas foi analisado e visitado pelo instituto. A superintendente explica ainda que toda e qualquer obra de intervenção nas áreas tombadas ou no entorno são submetidas à análise e parecer do Iphan. “Da mesma forma como deve-se proceder quando a obra é tombada pela Agepel ou pela Prefeitura de Goiânia”, afirma.

O membro da Academia Goiana de Letras e do Instituto Histórico e Geográfico de Goiás, Ubirajara Galli, discorda da localização da estátua e diz que o local apropriado seria, onde hoje funciona a Secretaria Municipal de Finanças, localizada no Setor Central, na Praça Cívica. “Todos teriam a visibilidade da história dele, pois o local é próximo ao Palácio, que ele mesmo construiu e está em frente à praça que leva o nome dele”, afirma. Ele disse ainda que sempre teve a mesma opinião. “Pedro Ludovico merece dignidade existencial, pois é o símbolo mais importante da história de Goiás, politicamente falando.”

Revitalização de museu será inaugurada dia 25



Localizado na Rua Dona Gercina Borges, no Setor Central, o Museu Pedro Ludovico Teixeira foi revitalizado e será inaugurado no próximo dia 25, de acordo com a diretora de Patrimônio Histórico e Artítisco da Agepel, Tânia Mendonça. Nesta data, segundo a diretora, será inaugurado ainda o Museu Ferroviário de Pires do Rio, que também foi revitalizado.

O prédio que abriga o Museu Pedro Ludovico Teixeira, incluindo a pintura e o telhado foram restaurados, assim como obras de exposição permanente que precisavam de restauração. A parte de comunicação do museu também foi revitalizada, ganhando novos painéis informativos e folders a serem distribuídos aos visitantes. Comunicação que, de acordo com a diretora, se baseia em uma pesquisa sobre a vida do fundador de Goiânia e da esposa dele, Gercina Borges, que moraram no local. “Tudo foi mantido como no projeto original de 1978, quando o museu foi criado”, ressalta Tânia Mendonça.

Política e Justiça - MPF pede cancelamento do empréstimo milionário à Celg

Política e Justiça - MPF pede cancelamento do empréstimo milionário à Celg

Procurador Cláudio Drewes sustenta que contrato de R$ 3,7 bilhões não é suficiente para quitar dívidas da empresa e afirma que falta transparência

José Cácio Júnior

DA EDITORIA DE POLÍTICA & JUSTIÇA

O procurador federal Cláudio Drewes, do Núcleo de Tutela Coletiva do Ministério Público Federal (MPF-GO), protocolou liminar na Justiça Federal com o objetivo de cancelar o empréstimo de R$ 3,728 bilhões contratado para saldar as dívidas da Celg, seja liberado. O procurador sustenta na ação que o valor do empréstimo não é suficiente para quitar as dívidas da estatal, próximas à cifra de R$ 7 bilhões.

O caso teve repercussão nacional e foi noticiado no site do jornal Folha de São Paulo e pelo site de notícias UOL. À Folha, Drewes disse que “não sabe” a origem do empréstimo e levanta a dúvida se o montante irá quitar dívidas da empresa que já são reconhecidas e consideradas legais. “Há 70 procedimentos não concluídos no Ministério Público Estadual que investigam contratos da Celg”, disse o procurador à Folha.

À reportagem do jornal paulista, Drewes disse que o Ministério da Fazenda fez “vistas grossas” ao liberar o empréstimo, pois não levou em conta as dívidas que o Estado possui com a União. Um dos requisitos para que os Estados contratem empréstimo com o governo federal é que estejam adimplente com a União.

A questão das dívidas do Estado com o governo federal foi apenas uma das polêmicas levantadas durante a negociação do empréstimo. Funcionários da Celg já afirmaram que com o valor do empréstimo é que a empresa irá pagar as dívidas que possui com empresas do setor elétrico. O presidente da Celg, Carlos Silva, disse em entrevista coletiva em junho, que parte das dívidas da empresa já foram parceladas e estão sendo pagas em dia. Segundo Carlos Silva, o empréstimo seria para quitar as dívidas que a Celg não consegue refinanciar ou pagar integralmente. Cogitou-se que seria pedido a caducidade da concessão da empresa por conta das dívidas com o governo federal.

Segundo a reportagem da Folha, a ação protocolada por Drewes acusa a Celg de usar o empréstimo para se tornar adimplente com o governo federal e poder reajustar o valor da tarifa cobrada do usuário. Por conta das dívidas que possui com o setor elétrico, a Celg não reajusta o preço da tarifa há quatro anos. O procurador também questiona o valor do empréstimo, orçado em quase cinco vezes o valor da estatal.

Além de ter registrado a ação na terça-feira (18), Drewes encaminhou comunicado ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e à Caixa Econômica Federal (CEF) – banco de onde sairá o dinheiro – aconselhando as duas instituições a não liberarem o valor do empréstimo até que o caso seja resolvido pela Justiça.

O Diário da Manhã entrou em contato com o Drewes, Carlos Silva e a assessoria do governador Alcides Rodrigues (PP), mas eles não atenderam às ligações. O jornal oferece espaço para que todos os envolvidos apresentem sua versão sobre os fatos.

Fonte: Diário da Manhã - 19/11/2010

A Comissão de Infraestrutura do Senado acatou emenda do senador e governador eleito Marconi Perillo (PSDB), que prevê R$ 4 milhões para a construção de trecho rodoviário na divisa de Goiás e Mato Grosso,

A Comissão de Infraestrutura do Senado acatou emenda do senador e governador eleito Marconi Perillo (PSDB), que prevê R$ 4 milhões para a construção de trecho rodoviário na divisa de Goiás e Mato Grosso, no entroncamento da BR 153 na BR 070. A obra permitirá redução do custo do transporte de carga interestadual, desafogando vias onde o tráfego é intenso.




Já a Comissão de Educação aprovou emenda de Marconi que prevê R$ 300 milhões para apoio ao desenvolvimento da educação básica nacional.



O próximo passo será a aprovação pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, que elabora a previsão de despesas e investimentos para 2011.

sábado, 20 de novembro de 2010

Prefeito e deputado recebiam propina, afirma contador/ ambos do PR, no esquema de fraudes em licitações de obras na região do Vale do Araguaia.

O depoimento de um contador à Polícia Federal, revela o suposto envolvimento do prefeito de Barra do Garças, Wanderley Farias, e do deputado federal Wellington Fagundes, ambos do PR, no esquema de fraudes em licitações de obras na região do Vale do Araguaia.




O parlamentar e o prefeito estariam recebendo 20% do valor de cada contrato licitado e realizado pela empresa Assecon – Assessoria e Construções LTDA- de propriedade do empresário Luiz Antônio Jacomini, um dos presos pela PF nesta sexta-feira (19), na Operação Atlântida. As informações consta do depoimento do contador, cujo nome está sendo preservado.



“Jacomini conheceu Wellington Fagundes por meio do prefeito. É notória na região a ascendência exercida pelo deputado sobre as prefeituras municipais, inclusive, em Barra”, consta de um trecho do depoimento.



A informação foi repassada pelo contador, que trabalha para uma das empreiteiras da região, e que teve expedido pela Justiça um mandado de prisão coercitivo (presta depoimento e é liberado) contra si. Ele contou ainda que os valores pagos tanto ao prefeito quanto para o deputado só eram feitos através de dinheiro em espécie.



No depoimento, o contador revelou que presta serviço para a Assecon, Conspav Construções Pavimentações e Machado e Carvalho Construções. Diz ainda que o empresário Luiz Antônio Jacomini tem “estreito” laço com o prefeito e presta serviços à Prefeitura desde 1997.No entanto, a empresa não estaria no nome de Jacomini, mas, sim, de outras pessoas.



“É comum que a Assecon ganhe as licitações junto as prefeitura e às terceirize as empresas Conspav e Machado”, revela.



Ele explica que o esquema na região funciona como uma espécie de “chuveirinho”, em que uma determinada empresa ganha o certame e a terceiriza a outras empreiteiras que não fizeram parte do processo licitatório.



A PF, juntamente com a Controladoria Geral da União (CGU), apurou fraudes na execução de contratos em mais de 60 obras de vias urbanas nas cidades de Barra do Garças, Pontal do Araguaia, Campinápolis, Canarana, Novo São Joaquim e Ribeirãozinho. O inquérito policial aponta irregularidades na construção de creches, escolas, casas populares, obras de engenharia, drenagem e pavimentação asfáltica.



Todos provenientes de convênios firmados entre municípios da região e o Governo Federal, além de verbas parlamentares. A soma do desvio de recursos poderá ser superior a R$ 38 milhões, conforme a CGU. A delegada Luciane Alves, responsável pelo caso, declarou não haver até o momento,nenhuma investigação contra políticos.



Os mandados de prisão temporária foram cumpridos em Cuiabá (6), Barra do Garças (12), Pontal do Araguaia (3), Canarana (3), Novo São Joaquim (2). Os suspeitos poderão responder por peculato, corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha, fraude em licitação, falsidade ideológica e advocacia administrativa, entre outros crimes.



Wellington nega participação em esquema no Vale do Araguaia

De Brasília - O deputado Wellington Fagundes (PR) negou qualquer envolvimento com o suposto esquema de desvio de recursos de prefeituras da região do Vale do Araguaia. Questionado pelo Olhar Direto sobre a citação de seu nome em depoimento prestado à Polícia Federal pelo contador de uma empresa investigada nas denúncias, Fagundes reiterou o que disse a delegada Luciane Alves, responsável pelo caso.



“A própria Polícia Federal se manifestou dizendo que não há investigação policial sobre políticos”, defendeu-se.



Fagundes reconheceu que conhece o proprietário da Assecon, o empresário Luiz Antônio Jacomini, um dos presos pela PF nesta sexta-feira (19), na Operação Atlântida. No entanto, o parlamentar disse à reportagem que não tem contato com Jacomini há cerca de dez anos.



“Conheço este empresário, o Jacomini , mas não tenho relacionamento com ele. Há cerca de dez anos ele freqüentava Brasília, mas nem conversávamos na época”, afirmou.



Ao questionar o depoimento do contador, Wellington disse qu, usar nome de políticos é algo fácil e corriqueiro. “Tenho relações políticas em todo o Estado de Mato Grosso. Não conheço este contador que deu o depoimento”, reiterou Fagundes.

12/11/2010 PF PRENDE QUATRO COM 2,5 MIL PONTOS DE LSD EM GOIÂNIA

Goiânia/GO - A Polícia Federal prendeu nesta manhã, 12, em Goiânia, quatro indivíduos que portavam 2.500 pontos (doses) de LSD, substância alucinógena também conhecida por Lisergida ou Ácido Lisérgico.




Os envolvidos, PBNF, 30 anos, empresário; WFN, 26 anos, autônomo; CJBJ, 27 anos, personal training e EHML, 28 anos, agente lotérico, sendo que três deles foram detidos na 5ª Avenida, Setor Universitário, em frente a uma agência lotérica, no momento da entrega da droga e o quarto envolvido foi detido na Av. D, Setor Oeste, próximo a um hipermercado.



Esta é a maior apreensão de LSD realizada pela PF no ano, sendo que até dia 31 de outubro, todas as unidades da PF no país tinham apreendido 2.782 pontos deste entorpecente.



Além da droga, foram apreendidos dois veículos, sendo um Spacefox e um Pálio.

PF deflagra operação para desarticular esquema de fraudes em licitações no Vale do Araguaia

Fonte: TVCA

A Polícia Federal deflagrou hoje, 19, a operação Atlântida para desarticular uma organização criminosa envolvida em um esquema de fraudes em licitações e desvios de verbas federais. A ação desencadeada é resultado de um trabalho conjunto da Polícia Federal (PF) com a Controladoria Geral da União (CGU).

Todos os 26 mandados de prisão temporária, 35 mandados de busca e apreensão e 9 mandados de condução coercitiva foram cumpridos. Do total de prisões, seis foram cumpridas em Cuiabá. Para cumprimento nos municípios de Cuiabá, Barra do Garças (MT), Pontal do Araguaia (MT), Canarana (MT), Novo São Joaquim (MT) e Ribeirãozinho (MT). Também foi decretado o sequestro dos bens de 33 investigados, sendo 26 pessoas físicas e 07 pessoas jurídicas.

As investigações conseguiram identificar organizações criminosas voltadas ao desvio de verbas públicas e fraudes em processos licitatórios nos municípios integrantes do Vale do Araguaia. Além das fraudes nos processos licitatórios, ficou comprovado o desvio de recursos públicos. Os prejuízos aos cofres públicos, de acordo com estimativa realizada pela CGU, podem ultrapassar R$ 38.000.000,00 (trinta e oito milhões de reais).
INVESTIGAÇÕES

O inquérito policial foi instaurado em fevereiro deste ano para investigar uma suposta associação de empresas que atuam no Vale do Araguaia que faziam combinações de propostas nas licitações de obras de engenharia e pavimentação asfáltica na região.

Segundo a Polícia Federal foi possível identificar a existência de uma organização criminosa em plena atuação e que fraudava procedimentos licitatórios, bem como promovia o desvio de verbas federais, contando, inclusive, com a participação de servidores públicos.

As investigações mostram que os funcionários públicos eram membros de comissões de licitações, servidores da Secretaria de Estado e Infra-estrutura e de um empregado da Caixa Econômica Federal.

Os suspeitos poderão responder por peculato, corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha, fraude em licitação, falsidade ideológica e advocacia administrativa, entre outros crimes.

PREFEITOS QUE POSSUEM TCO E NÃO APRESENTARAM DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO CUMPRIMENTO DAS PROVIDÊNCIAS ESTIPULADAS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA

PREFEITOS QUE POSSUEM TCO E NÃO APRESENTARAM DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO CUMPRIMENTO DAS PROVIDÊNCIAS ESTIPULADAS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA




ORD.MUNICÍPIO

1. ABADIÂNIA

2. AGUA FRIA

3. ALVORADA DO NORTE

4. AMORINÓPOLIS

5. ANHANGUERA

6. APARECIDA DO RIO DOCE

7. APORÉ

8. ARAÇU

9. ARAGOIÂNIA

10. AVELINÓPOLIS

11. BALIZA

12. BONÓPOLIS

13. BURITI ALEGRE

14. BURITINÓPOLIS

15. CACHOEIRA ALTA

16. CAÇU

17. CALDAZINHA

18. CAMPINAÇU

19. CAMPOS BELOS

20. CAMPOS VERDES

21. CARMO DO RIO VERDE

22. CRISTIANÓPOLIS

23. CROMINIA

24. CUMARI

25. DAMIANÓPOLIS

26. DAMOLÂNDIA

27. DAVINÓPOLIS

28. DIVINÓPOLIS DE GOIAS

29. ESTRELA DO NORTE

30. FAINA

31. FAZENDA NOVA

32. FLORES DE GOIAS

33. FORMOSO

34. GUAPÓ

35. GUARANI DE GOIAS

36. GUARINOS

37. HIDROLINA

38. IACIARA

39. INDIARA

40. IPIRANGA DE GOIAS

41. ITAGUARI

42. ITAGUARU

43. ITAPACI

44. ISRAELÂNDIA

45. IVOLÂNDIA

46. JANDAIA

47. JAUPACI

48. JUSSARA

49. MAMBAI

50. MARA ROSA

51. MATRINCHÃ

52. MIMOSO DE GOIAS

53. MUNDO NOVO

54. NOVA AMERICA

55. NOVA AURORA

56.

18/11/2010Ministério Público promete agir com rigor para garantir a construção de aterros sanitários

Desde o início do ano passado o Ministério Público vem alertando e tentando junto aos municípios o cumprimento da lei que exige uma destinação adequada ao lixo urbano. Foram promovidas reuniões e feito um amplo trabalho de conscientização. A Secretaria Estadual do Meio Ambiente criou uma Instrução Normativa, com vigência de 1 ano, visando auxiliar os municípios com população inferior a 50 mil habitantes a solucionar o problema, oferecendo apoio e sugestões. Também foi dado um prazo, por solicitação da Associação Goiana dos Municípios, para que fossem adotadas medidas no sentido de cumprimento da lei. Esse prazo terminou no último dia 10, e poucos municípios cumpriram o acordo feito numa audiência entre o Ministério Público, AGM e Delegacia Estadual do Meio Ambiente. Apenas 51 apresentaram documentação e projetos. Hoje, dos 246 municípios goianos, em apenas 9 existem aterros sanitários. Em 77 existem aterros controlados, mas que não atendem a exigência da lei. E em 146 existem os chamados lixões. Agora o Ministério Público promete acionar criminalmente os prefeitos. Foram instaurados 11 inquéritos policiais e um prefeito já foi denunciado. A promotora de Justiça Dra Sandra Mara Garbelini(Foto), coordenadora do Centro Operacional do Meio Ambiente, do Ministério Público, diz que a situação é grave e que o órgão está apenas cumprindo o que manda a lei.


Veja a entrevista que a promotora concedeu a Assessoria de Imprensa da AGM, fazendo um alerta aos prefeitos.

Liborio Santos – Dra, há bastante tempo o Ministério Público vem tentando resolver o problema da falta de aterros sanitários nos municípios goianos. Como está esse trabalho e qual a gravidade do problema?

Dra Sandra Garbelini – Em primeiro lugar eu gostaria de ressaltar que o Ministério Público está cumprindo o seu papel de exigir a observância à lei. E a lei é clara no sentido em que não pode ter lixão à céu aberto. Isso configura um crime ambiental, danos ao meio ambiente e a saúde pública inclusive. A situação no Estado de Goiás ela é péssima e alarmante. Nós temos uma situação hoje de 62% dos municipios com lixão à céu aberto, 77 com aterro controlado que não é a situação ideal e apenas 9 dos 246 muniicpios posusindo o aterro sanitário adequado. Esses dados nos colocam em uma das situações piores do país. Nós perdemos, inclusive, para municípios do Nordeste. Então, nós estamos numa situação calamitosa. Os prefeitos precisam colocar essa questão na pauta do dia. Agora, quem não fizer voluntariamente, não resta outra alternativa ao Ministério Público a não ser responsbailizar, inclusive criminalmente, esses prefeitos por essa prártica criminosa.

Liborio – Que tipo de penalidade pode ser aplicada nesse caso?

Dra. Sandra Garbelini – A lei dos crimes ambientais, como todos os cidadãos, todos os políticos têm conhecimento, é rígida. Inclusive se comenta que hoje é mais drástico, é mais perigoso, derurbar uma árvore do que matar um homem. A lei dos crimes ambientais estabelece uma pena de 1 a 5 anos de reclusão para esse tipo de crime de poluição. Além dessa consequência nós temos tido condenações dos Tribunais por improbidade administrativa. O que significa isso? Quando o prefeito deve agir de uma forma, tomar providências que são impostas por lei e não toma, isso caracteriza improbidade que leva a aplicação de multa e até a perda do cargo. Então, nós temos tido a aplicação dessas penalidades e a consequência criminal, também, é que pode acarretar a inelegibilidade do político, inclusive, ele passará a ter uma certidão positiva na Justiça.

Liborio – Foi dado um prazo para essa regularização, e que terminou no último dia 10. O índice de prefeituras que tomaram providências nesse sentido foi considerado bom?

Dra Sandra Garbelini – Infelizmente ainda está longe do ideal. Trinta por cento dos municípios atenderam a esse chamado do Ministério Público, demonstrando providências de resolução, mas, infelizmente, 70% foi omisso, inerte, negligente como é de costume com a questão relacionada ao lixo e que influencia no meio ambiente. Então, nesse sentido, não resta outra alternativa a não ser o processo criminal contra os prefeitos. Lembrando que não é contra o município. É contra o prefeito, pessoa, pelo crime ambiental porque no DireitoPenal o Ministério Público tem que processar a pessoa física.

Liborio – Dra Sandra, pode se dizer que, nesse momento, acabou-se o prazo de tolerância para a solução do problema?

Dra Sandra Garbelini – Sim. Não tem mais nenhuma condição porque os prefeitos ganharam um ano desde que a Delegacia Estadual doMeio Ambiente começou a agir, em novembro de 2009. Nós atendemos a um pedido da AGM, que me pareceu razoável uma vez que os prefeitos estavam no seu primeiro ano de mandato. Agora nós entendemos que não há mais qualquer justificativa plausível para adiamento. Os prefeitos que começaram a se adequar terão todo o apoio pelo espaço dialogal do Ministério Público e desse grupo que está ajudando os prefeitos, inclusive da AGM. Agora, os que não s emanfestram e ficaram omissos não resta outra alternativa a não ser o processo.



SITUAÇÃO ATUAL DOS MUNICÍPIOS



MUNICÍPIOS COM PROCESSOS COM INQUÉRITO POLICIAL E DENÚNCIA

A) PROCESSOS – LIXÃO – INQUÉRITO POLICIAL

1 – MUNICÍPIO DE ARAÇU

2 – MUNICÍPIO DE CEZARINA

3 – MUNICÍPIO DE EDEALINA

4 – MUNICÍPIO DE GOIANIRA

5 – MUNICÍPIO DE JOVIÂNIA

6 – MUNICÍPIO DE LEOPOLDO DE BULHÕES

7 – MUNICÍPIO DE TERESINA DE GOIAS

8 – MUNICÍPIO DE MARZAGÃO

9 – MUNICÍPIO DE TAQUARAL DE GOIÁS

10 – MUNICÍPIO DE SANTA BARBARA

11 – MUNICÍPIO DE VIANÓPOLIS





B) PROCESSO – LIXÃO – DENÚNCIA JÁ OFERECIDA



1 – MUNICÍPIO DE URUANA



Assessoria de Imprensa da AGM

18-11-2010

18/11/2010 - Reaberto prazo de inscrição a concurso para oficial de promotoria em São Miguel do Araguaia

A coordenadora do concurso para oficial de promotoria em São Miguel do Araguaia, Cristina Emília França Malta, decidiu reabrir amanhã (19/11) o período de inscrições para a seleção. Os interessados terão até o dia 20 de dezembro para se inscrever.



O motivo da alteração é um erro ocorrido no edital, que exigia a apresentação de carteira de habilitação, categorias A e B, no momento de preencher o requerimento de inscrição- a exigência deverá ser feita somente quando da posse do cargo. Devido à ilegalidade do pedido, a promotora de Justiça decidiu reabrir o prazo de inscrições para evitar possíveis prejuízos aos candidatos. (Paula Resende / Estagiária da Assessoria de Comunicação Social)

Cidades - Mãe é presa ao tentar matar filho de 6 anos

Ivair Lima


da editoria de cidades

Ivonete Fonseca Lima de Morais, 29, tentou matar o filho de 6 anos na manhã de ontem em Goiânia. O garoto foi ferido com facadas no pescoço. O corte provocou muito sangramento. Uma hora após dar entrada no Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo), o menino estava enfermaria e passava bem. Portadora de esquizofrenia, ela atentou pela segunda vez contra a vida de um filho. Em março do ano passado, ela atacou a filha mais nova, que, na época, tinha 9 meses, com nove golpes de tesoura.

O menino foi salvo pelo tio Israel Vanderlei Fonseca. Ele contou que Ivonete disse afirmou ter feito as agressões para que o filho fosse para o céu. “Ela é ótima mãe, cuidadosa com a casa. Estava muito bem. Nos últimos dias, notei mudança em seu comportamento. Parecia muito calma e aparentemente desligada do mundo”, contou. Ao ouvir os gritos do garoto, Israel arrombou a porta a tempo de evitar que o menino fosse mortalmente ferido. O marido de Ivonte, Edson Esteves de Morais, 33, informou que a mulher estava em tratamento desde o ataque a filha menor. “Ela foi encaminhada ao pronto-socorro Vassily Chuc, depois, à Clínica Isabela, onde ficou internada por seis meses. Estava sendo acompanhada pelo Caps (Centro de Atenção Psico Social) do Jardim Novo Mundo. Quando saiu da clínica, tomava cinco comprimidos por dia”, relatou.

Edson disse esperar que o caso de sua esposa leve a discussões que indiquem caminhos para o tratamento de doentes de esquizofrenia. “Não vou me deixar levar pela emoção. Não quero acusar ninguém. Quero entender o que aconteceu. Por mais chocante que pareça, eu conheço minha mulher. Ela não é um monstro, está doente. Há milhares de pessoas na mesma condição no Brasil.”

Edson disse que não abandonou a esposa depois que a filha foi atacada e não abandonará agora. “Como aconteceu outra vez, terei mais cuidado. Sou um homem de muita fé e valorizo muito o sacramento do matrimônio.” Da mesma forma que ocorreu no primeiro ataque, Ivonete disse que tentou matar o filho para tirar o mal que estaria nele. “Pensava que tinha demônio. Via isso na minha cabeça”, disse na delegacia. Ivonete afirmou se lembrar do que ocorreu e que estava arrependida. “Quero que ele se salve”, afirmou.

A delegada Adriana Accorsi, titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, informou que o inquérito será feito normalmente apesar de Ivonete Fonseca já ter diagnóstico de esquizofrenia. “Vamos oficiar imediatamente o Poder Judiciário. Nesses casos, o Estado tem o dever de garantir local adequado e tratamento. Isso poderá ser feito na própria Casa de Prisão Provisória.”



Outro caso

O primeiro ataque de Ivonete contra os filhos ocorreu em março do ano passado. Por infeliz coincidência, no mesmo dia, o soldado reformado da Polícia Militar Abrão Soares Conceição, 37, atirou a filha de um ano e um mês de idade contra a parede e a deixou entre a vida e morte. A menina foi socorrida no Hospital Materno-Infantil.

Os dois casos de agressão contra crianças ocorreram no Jardim Novo Mundo, região leste da cidade. Ivonete trancou a filha no banheiro da casa onde mora, por volta da meia-noite, e começou a desferir tesouradas, com a intenção de matar. O pai da menina ouviu os gritos, arrobou a porta e tentou conter a mulher. Mas os ferimentos graves já tinham sido feitos.

Os dois casos tiveram conotação religiosa. Abrão teria passado grande parte da noite em vigília, em uma igreja da denominação Assembleia de Deus. Ivonete disse que atacou a filha porque ela estava possuída pelo demônio. “Fiz pela fé. Vi que o mal estava presente nela. Foi a vontade de Deus.” Aparentado calma, Ivonete explicou que tentou matar a menina porque ela representa “a falta de amor da humanidade, a prostituição e o poder do mal que governa o mundo”. Disse que Deus também já mandou ela matar outro filho, que, na época, tinha 4 anos.

Fonte: Diário da Manhã - 19/11/2010

Final de ano em Faina será marcado por movimento da comunidade pela recuperação ambiental de rio

Faina – Na noite desta quarta-feira (17/11), a equipe técnica do Programa Parceria Cidadã, articuladores sociais, alunos e professores do Colégio Lindolfo Mendes da Cunha e técnicos do escritório da Emater em Faina reuniram-se para ajustar a participação da comunidade nas ações recuperatórias de nascentes do Rio do Peixe I naquele município.

Eles foram informados da visita feita à Fazenda Palmital, onde estão 12 das 18 nascentes do rio, para a avaliação e orientação pelos técnicos da Emater e também da reunião realizada com o prefeito da cidade, Caio Curado, para novas parcerias.

Participação popular

No encontro, ficou acertado que os articuladores irão participar e convidar pessoas para que, ao lado dos 15 servidores colocados à disposição pela prefeitura, façam o coveamento para o plantio de mudas nativas do Cerrado. Essas espécies serão plantadas nas áreas de preservação permanente das três nascentes que integram a etapa de recuperação prevista para 2010. Os 15 alunos e as 2 professoras do Lindolfo Cunha que participam do Projeto Ser Natureza também indicarão dez pessoas para participar da atividade.

A ideia é realizar um mutirão, no dia 2 de dezembro, para que as mais de 10 mil covas sejam abertas para o plantio das mudas, que serão cedidas pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, conforme parceria firmada com o Ministério Público. Neste dia, pelo menos seis técnicos da Emater irão orientar os trabalhos. No dia seguinte, a mesma turma e mais cerca de 40 alunos farão o plantio das mudas. Um grupo de mulheres também foi destacado para ajudar na cozinha, para o almoço coletivo que será servido nos dois dias de trabalho.



Adesão

A reunião serviu também como boas-vindas a duas novas articuladoras – as irmãs Beraldina Correia da Silva e a vereadora Maria Perpétua Correia. As duas passaram a integrar o grupo de articuladores locais e atuar na defesa do meio ambiente.



Frutos

O Projeto Ser Natureza começou a colher os primeiros frutos, como resultado do Curso de Plantio de Mudas Nativas do Cerrado oferecido, no primeiro semestre, a 15 alunos do Colégio Lindolfo Mendes da Cunha pela Secretaria da Agricultura (Seagro), parceira do Ministério Público na iniciativa.



A aluna Ludimilla Dadiane de Jesus contou que, depois do curso, iniciou seu próprio viveiro, que hoje conta com quase 200 mudas de mais de 26 espécies. Segundo ela, que mora no povoado Santa Rita, a ideia é arborizar uma escola que existe lá. “Percebi que não tinha nenhuma árvore. Quero doar mudas. Também pretendo fazer isso para recuperar as matas ciliares existentes na região.”



Para executar o plano audacioso, ela contou com a colaboração do pai, que comprou 500 saquinhos, além do esforço próprio. Foi ela mesma, por exemplo, que colheu as sementes e preparou o substrato usado no plantio.



Os alunos que fizeram o curso em Goiânia têm como missão a criação de viveiros domésticos, envolvendo na tarefa seis famílias, que deverão ser responsáveis por 15 mudas. Os estudantes deverão orientá-las e acompanhar o desenvolvimento das plantas, que serão usadas no próximo ano, nas etapas futuras de recuperação do Rio do Peixe I. Embora essas atividades tenham início previsto para 2011, Ludimilla adiantou-se e colocou em prática o aprendizado. (Texto e fotos: Cristiani Honório/Assessoria de Comunicação Social)



Fotos

MP promove encontro com proprietários rurais e técnicos da Emater para tratar da recuperação do Rio do Peixe I

Faina – Os responsáveis pelas três fazendas onde estão localizadas as nascentes do Rio do Peixe I estiveram reunidos nesta quarta-feira (17/11) com a promotora de Justiça Wânia Marçal, a equipe do Programa Parceria Cidadã, técnicos da Emater, além de articuladores sociais de Faina.



O objetivo do encontro foi avaliar o trabalho de recuperação em desenvolvimento atualmente na Fazenda Palmital, de propriedade de Teylor Bueno, onde estão 12 das 18 nascentes do rio, e informar os demais fazendeiros sobre as ações que, em breve, serão levadas às Fazendas Boa Esperança, de propriedade de Geraldo Magela, e Santa Clara, pertencente a Jeová Soares, as quais abrigam as nascentes restantes.



Emater

A recuperação das nascentes está sendo acompanhada por técnicos da Emater, órgão parceiro do MP nas ações do Projeto Ser Natureza. Assim, estiveram presentes no encontro os técnicos João José e Miguel Arcanjo, do escritório de Itapuranga; João Batista Bernardes e Antônio Alexandre Galvão, técnicos do escritório de Faina, além de Raimundo Alves de Morais, de Santa Rosa.



Para acompanhar o trabalho desses técnicos, que passaram a se envolver de alguma forma nas etapas de execução da proposta, também compareceram o coordenador de Agroecologia e Meio Ambiente da Emater, Leo Lince do Carmo, e a coordenadora do Projeto Fruteiras do Cerrado, do mesmo órgão, Magda Alves Leite.



Eles visitaram, com o proprietário da fazenda, os pontos de intervenção já realizados e tiraram as dúvidas quanto aos corredores provisórios para acesso do gado às aguadas.



Orientação

No encontro, ficou definido que todas as nascentes da Fazenda Palmital serão isoladas ainda este mês e que as áreas de preservação permanente de três delas serão reflorestadas, devendo o capim braquiária ser combatido previamente com herbicidas. Ao todo, serão plantadas mais de 10 mil mudas de mais de 60 espécies.



Os técnicos da Emater também apontaram a necessidade de reforço em algumas curvas de nível e também de feitio de mais bacias de captação. O técnico responsável pelo acompanhamento dos trabalhos será indicado nos próximos dias pelo coordenador Leo Lince. (Texto e fotos: Cristiani Honório/Assessoria de Comunicação Social)

Hugo reforma 14 leitos para aumento de vagas de UTIs

Unidade vem registrando dobro de demanda em feriados

O movimento registrado no Hospital de Urgência de Goiânia (Hugo) neste feriado da Proclamação da República foi o dobro do esperado para um feriado prolongado. De acordo com o diretor geral do Hugo, Salustiano Gabriel Neto, do dia 12, até segunda-feira, 15, foram realizadas 108 cirurgias e 96 pacientes foram atendidos no setor de emergência. A média diária é de 12 a 15 cirurgias (de emergência) por dia. O principal fator epidemiológico registrado foi o de acidente com motociclistas.

Segundo Salustiano Gabriel Neto, a capacidade máxima de atendimento no hospital foi atingida e, em alguns momentos, os 60 pontos de oxigênio que o hospital tem para atender doentes em regime de terapia intensiva estavam ocupados. “O paciente que está recebendo atendimento no Hugo, com certeza, está sendo muito bem cuidado. Mas ao atingirmos a capacidade máxima, ficamos em sobrecarga, até que pacientes possam ser transferidos”, esclarece Salustiano.

O diretor geral do Hugo acredita que a reforma e readequação de 14 leitos da Unidade de Cuidados Intermediários (UCI), que vão se transformar em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), contribuirão para diminuir o problema. “Dentro de uma semana a reforma deve ser concluída e os leitos entrarão em atividade tão logo a Prefeitura de Goiânia faça o cadastro”, explica.

Para Salustiano Gabriel Neto para melhorar a estrutura de atendimento na terapia intensiva é necessário também o aumento de leitos na rede conveniada. “Cerca de 30% dos pacientes que chegam no Hugo não tem o perfil do hospital, que é de urgência e deveriam ser encaminhados para outras unidades”, explica, ao destacar que é de responsabilidade do Município a abertura de novos leitos de UTI na rede conveniada.
Fonte: www.saude.go.gov

quinta-feira, 18 de novembro de 2010

Modelo piloto é avaliado positivamente para resolução de problema social em Itapirapuã

Itapirapuã – Os articuladores sociais de Itapirapuã estiveram reunidos nesta quinta-feira (29/9) para conhecer os resultados do modelo concebido para o enfrentamento do problema do uso de drogas lícitas e ilícitas, focado na oferta de atividades alternativas saudáveis para a juventude local.

O modelo consiste no mapeamento individualizado dos jovens, considerando todo o contexto sociofamiliar que os cercam, para a tomada de decisões quanto às medidas protetivas, terapêuticas e repressivas necessárias. Segundo a psicóloga Maria José Soares, não há como fazer as intervenções sem o contexto porque o trabalho é exercido no campo das relações.

Assim, uma dupla mapeou a rede de uma adolescente. Entre os dados estão o número de familiares e grau de relação, vizinhos e amigos e a influência exercida sobre a jovem, vida escolar, rotina, entre outros. Segundo o grupo, esse levantamento facilita o diagnóstico da situação e aponta os caminhos possíveis para reverter as adversidades.

O promotor de Justiça Lucas Danilo Vaz Costa Júnior parabenizou o trabalho realizado. “O campo relacional mostra que, nesse caso, o adolescente em questão não é sujeito e sim objeto e percebe-se que os espaços vazios pela falta de oportunidade foram preenchidos com drogas, prostituição, etc”

Essa forma de trabalho deve ser estendida, com a formação de novas duplas para realização dos “cases”. O objetivo é confrontar os dados das diferentes situações para, uma vez delimitado o foco, que sejam definidas ações, forma de execução e cronograma para resolução do problema.

Despedida

A reunião guardou ainda uma surpresa – o anúncio de que o promotor de Justiça deve assumir outra comarca em breve, dando lugar a outro membro do MP em Itapirapuã. A notícia abalou de imediato os participantes que, sem exceção, se emocionaram, lamentaram e choraram.

O promotor deve levar na lembrança as reações imediatas dos articuladores: “O senhor é uma joia rara e está deixando grande contribuição para a nossa cidade”. “O promotor sempre esteve pronto para nos receber. A nossa preocupação é saber se quem vier vai vestir a camisa como ele”. “Queremos que, daqui algum tempo, você olhe e veja como esse grupo caminhou. Nós vamos conseguir”. “Para onde você estiver indo vai encontrar pessoas como nós, que precisam do senhor como nós já precisamos”



Mensagem do promotor

“Gratificado e feliz. Eis como me sinto por ter participado do Projeto Parceria Cidadã em Itapirapuã, que me envolveu como profissional e como pessoa, numa perspectiva de atuação pautada pela concretização da cidadania plena, um dos principais fundamentos republicanos.



Apesar dos momentos difíceis, marcados pelas inconstâncias na formação do grupo e pela depuração de forças políticas oportunistas, a lembrança que se cristaliza em minha mente é a da renovação do entusiamo e da perseverança daqueles que verdadeiramente acreditam no amadurecimento democrático a partir de projetos como esse, fundados em atuação dialógica e articulada, em prol da elaboração e efetivação de políticas públicas eleitas prioritariamente pelo verdadeiro titular do poder: o POVO. Se cabe ao Ministério Público zelar pelo regime democrático, nada mais salutar do que fomentar a participação popular para discutir os próprios problemas, não sob a tutela do Ministério Público, mas com a parceria da instituição”.



Aos articuladores, o promotor pede que não esmoreçam. Segundo ele, quem sai da comarca é a pessoa Lucas Danilo, mas o Ministério Público permanece e deixa o recado: “de mãos dadas, como sugere o poeta Drummond, avante todos em prol de uma sociedade mais justa, livre e solidária!” (Texto e fotos: Cristiani Honório /Assessoria de Comunicação Social)

17/11/2010 - Balanço aponta que 38% de 132 municípios goianos iniciaram adequação de aterros sanitários

Após o fim do prazo concedido pelo Ministério Público de Goiás para que 132 municípios goianos iniciassem o processo de adequação de seus aterros sanitários, 38% apresentaram alguma providência. Este foi o balanço apresentado pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Sandra Mara Garbelini, em reunião realizada hoje (14/11), no edifício-sede do MP. O prazo, que venceu no último dia 10, referia-se à exigência para que esses municípios protocolassem o pedido de licença ambiental visando à regularização dos aterros sanitários, além das medidas de prévia composição dos danos ambientais.

Dos 132 municípios, 85 não se manifestaram (veja aqui a relação dos municípios) e 51 apresentaram alguma documentação. Destes, dez cumpriram parcialmente as medidas, mas pediram dilação do prazo de adequação, e quatro cidades apresentaram documentação, mesmo não tendo sido alvo da instauração de termo circunstanciado de ocorrência (TCO) pela Delegacia Estadual de Meio Ambiente (Dema).

Segundo salientou Sandra Garbelini, os termos circunstanciados de ocorrências contra prefeitos e ex-prefeitos são destinados ao Ministério Público, na pessoa do procurador-geral de Justiça, a quem cabe propor a ação penal, no caso, em razão do foro por prerrogativa de função dos prefeitos, que lhes assegura o julgamento pelo Tribunal de Justiça. Os administradores desses municípios responderão pela prática do crime previsto no artigo 60, da Lei Federal nº 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais).



A promotora Sandra Mara Garbelini enfatizou que os 51 municípios que já iniciaram ações visando à regularização terão total apoio do grupo que está trabalhando, em conjunto com o MP, para a regularização dos aterros municipais. Entre as instituições parceiras estão a Associação Goiana dos Municípios (AGM), Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), Frente de Mobilização Municipalista (FMM), Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea) e Instituto Nacional de Arquitetura e Agronomia (Ineaa).



Crime Ambiental

Além dos TCOs, a Dema instaurou 47 inquéritos policias contra prefeitos que cometeram crimes ambientais. O Tribunal de Justiça já remeteu ao Ministério Público 12 autos. O procurador-geral de Justiça, Eduardo Abdon Moura, já ofereceu denúncia em um deles, contra o atual prefeito de Uruana, Divan José Resende.



Legislação simplificada

Também foi apontada pelos representantes das instituições a necessidade de maior divulgação da Instrução Normativa (IN) nº 5. Definida pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recurso Hídricos (Semarh), a norma dispõe sobre o licenciamento ambiental para aterro sanitário simplificado, atendendo municípios de até 50 mil habitantes.



Dessa forma, a IN nº 5 possibilitou que os procedimentos sejam simplificados, com definições claras de como projetar corretamente o aterro, além de dar mais celeridade à concessão da licença. A norma permitiu ainda a flexibilização das exigências para os aterros de municípios menores, tornando, por exemplo, facultativa a apresentação do Estudo e do Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), avaliações que têm alto custo e requerem longo tempo para sua elaboração. Clique aqui para ler a íntegra da norma. (Texto: Cristina Rosa - fotos: João Sérgio/Assessoria de Comunicação Social)

segunda-feira, 15 de novembro de 2010

12/11/2010 - Prefeito assume compromisso de criar área específica para a promoção de política antidrogas em Goiânia

Em reunião realizada hoje (12/11) entre o prefeito de Goiânia, Paulo Garcia, o Ministério Público de Goiás e integrantes do Fórum Goiano de Enfrentamento e Prevenção ao Uso do Crack e outras Drogas, foi definido que o Município vai criar em sua estrutura de governo uma área para gerenciar a política antidrogas. No encontro, realizado no Paço Municipal, Paulo Garcia garantiu que até o dia 22 deste mês será providenciada a nomeação do responsável. Ele admitiu que muito ainda precisa ser feito visando à prevenção, tratamento e acompanhamento dos dependentes químicos e de seus familiares.



Assim, segundo o gestor municipal, a partir da nomeação do coordenador desta área, serão agilizadas as medidas levantadas pelo MP e pelo fórum, como o aumento da quantidade de unidades de emergência e a instalação de casas de acolhimento. Segundo sugerido pelos integrantes do fórum, como forma de melhorar o atendimento de emergência, será necessário, além de oferecer mais leitos, garantir atendimento e estruturação dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps). A capacitação dos profissionais da rede básica de saúde, como o Programa de Saúde da Família (PSF) e Centro de Assistência Integral à Saúde (Cais), é outra das providências destacadas pelo fórum.



O promotor Everaldo Sebastião avaliou a reunião como satisfatória. Ele espera que as articulações sejam produtivas já que, além do MP, cerca de 30 entidades compõem o fórum. (Texto e fotos: Cristina Rosa/Assessoria de Comunicação Social)

11/11/2010 - Promotora conhece Programa Parceria Cidadã em Itapirapuã e realiza reunião para envolvimento de gestores na proposta

Itapirapuã – A promotora de Justiça Karina Gomes e Silva, que assumiu recentemente a Promotoria de Justiça de Itapirapuã, teve, na noite de terça-feira (9/11), o primeiro contato com os articuladores sociais do Projeto Piloto Regionalizado do Programa Parceria Cidadã, que está em andamento no município. O objetivo foi conhecer a demanda levantada pela comunidade, bem como as ações já realizadas e as que estão em curso para sua solução.



Em Itapirapuã, o grupo, em razão do alto índice de drogadição entre crianças e jovens, trabalha, há cerca de dois anos, pela promoção de atividades esportivas e de lazer saudáveis para a juventude local. Com o mesmo objetivo, um outro projeto – o Atitude Positiva – estava sendo elaborado pela área social do município. As duas propostas hoje estão integradas e um projeto conjunto encontra-se em construção.



Lucinethe Pereira da Silva e os demais articuladores sociais fizeram o relato sobre o andamento do projeto, em especial quanto ao mapeamento da rede pessoal que envolve casos específicos de alcoolismo, drogadição e prostituição. Assim, a promotora conheceu os levantamentos realizados, cujos dados serão cruzados e nortearão as ações nos aspectos preventivo, terapêutico e repressivo.



No encontro, Karina Gomes aproveitou para orientar os conselheiros tutelares presentes de forma que o controle repressivo, por parte do Ministério Público e Polícia Militar, possa ser rigoroso o suficiente para coibir situações instaladas naquela comunidade.



Gestores e políticas públicas

Na manhã desta quarta-feira (10/11), foi realizada, no Fórum de Itapirapuã, uma reunião com gestores do município para mostrar o projeto em construção. A ideia foi envolver, principalmente, as pastas que se encontram distanciadas da proposta e obter do Executivo um maior engajamento para a efetivação das políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes do município. Ao lado das Secretarias de Educação, de Saúde e da Assistência Social, que já estão envolvidas, o encontro definiu uma maior participação da Secretaria Municipal de Esportes para execução das ações.



Neste sentido, será realizada, nos próximos dias, uma reunião para detalhar um cronograma de atividades para a área de esportes, colocando em prática uma proposta da própria secretaria, a de realização de “ruas de lazer”, começando pelo Setor São Domingos, diagnosticado pelo grupo como o de mais elevado índice de drogadição.



Na ocasião, outras questões ligadas à área também serão tratadas, incluindo a participação da esfera estadual, que administra um ginásio na cidade, atualmente subutilizado, e que teria acenado com a possibilidade de investimento no município, segundo informações de diretores de escolas presentes na reunião realizada nesta quarta-feira. (Texto e fotos: Cristiani Honório/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

11/11/2010 - Lista de inscrições deferidas para concurso de oficial de promotoria de São Miguel do Araguaia é publicada

A comissão do concurso para o cargo de oficial de promotoria da comarca de São Miguel do Araguaia divulgou hoje (11/11) a lista de inscrições deferidas e indeferidas. De acordo com a promotora de Justiça Cristina Emília França Malta, coordenadora do concurso, os pedidos para reconsideração dos indeferimentos podem ser feitos em até 48 horas.

Clique aqui e confira a relação. (Paula Resende/ Estagiária da Assessoria de Comunicação Social)

http://www.mp.go.gov.br/portalweb/hp/1/docs/deferimentos_de_inscricoes_sao_miguel.pdf

Tucanos criticam governo por falta de ação contra fraudes no programa Farmácia Popular

Tucanos criticam governo por falta de ação contra fraudes no programa Farmácia Popular




Parlamentares do PSDB criticaram nesta sexta-feira (12) a falta de fiscalização do governo federal sobre o programa "Aqui Tem Farmácia Popular", a principal ação da gestão petista de assistência farmacêutica à população. Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) descobriu uma série de fraudes na venda de remédios subsidiados, além de um absoluto descontrole do Ministério da Saúde na tentativa de coibir as irregularidades. Entre 2006 e 2010, as farmácias credenciadas venderam remédios (a preços 90% mais baixos) para 17.258 mortos. No total, foram registradas 57.683 transações em nome de pessoas com registro de óbito.



Segundo reportagem do jornal "O Globo", só três funcionários do ministério são responsáveis pela análise da documentação das vendas do programa. E mesmo assim, dois acumulam outras funções e compete a cada um dos servidores analisar 7,6 mil autorizações por mês.



Para o deputado Renato Amary (SP), é um absurdo o governo permitir a existência de tantas fraudes que acabam prejudicando o cidadão que necessita do medicamento com desconto. “Classifico de lamentável, espúria e absolutamente desagradável ter que ouvir essa notícia. São procedimentos de má fé deste governo. Eu lamento profundamente”, condenou. Segundo o tucano, mesmo diante destes problemas, o presidente Lula ainda insiste em desqualificar órgãos de fiscalização como o TCU, que apontou fraudes como essa.



Já o senador Flexa Ribeiro (PA) destaca que falta responsabilidade no governo sobre o uso do dinheiro público. De acordo com o parlamentar, todas as irregularidades descobertas no governo Lula são motivo de deboches feitos pelo próprio presidente da República. “Ao invés do governo tomar uma atitude com seriedade para punir os culpados e evitar a má utilização dos recursos públicos, ele incentiva com esse tipo de atitude que isso continue acontecendo”, criticou.



Segundo o TCU, sistema criado para coibir desvios também não funciona



→ O "Aqui Tem Farmácia Popular" é um dos braços do Programa Farmácia Popular. Segundo o jornal "O Globo", nos últimos quatro anos a ação consumiu R$1,4 bilhão dos cofres públicos. Pelo programa, o cidadão apresenta receita médica e documentos pessoais em farmácias privadas, tendo acesso a medicamentos subsidiados.



→ A partir dos dados do sistema autorizador de vendas, usado pelo ministério, os auditores do TCU apuraram excesso de prescrições feitas por um único médico, o que também evidencia fraudes. Em 4,5 mil ocorrências (48% do total), tudo o que foi negociado na hora analisada partiu do receituário de um só profissional.



→ Após uma série de denúncias de golpes na imprensa, criou-se uma nova sistemática para apuração de desvios. Pelos critérios do Departamento de Assistência Farmacêutica (DAF) do ministério, 1.106 empresas deveriam ter caído nesse sistema entre abril de 2009 e janeiro de 2010. Mas apenas 242 passaram de fato por fiscalização. "Sobressai a absoluta ausência de aplicação de multa ou de ressarcimento de dano ao erário", informam os auditores do TCU. (Reportagem Artur Filho/Fotos: Eduardo Lacerda)

Show da Virada e Siron Franco reabrirão Oscar Niemeyer

A convite do governador eleito, Marconi Perillo, o artista plástico Siron Franco conheceu ontem (domingo 14) as instalações do Museu de Arte Contemporânea de Goiás, do Centro Cultural Oscar Niemeyer, onde, a partir de 2 de janeiro próximo, estará aberta sua exposição de artes plásticas Segredos. A mostra marcará a volta às atividades do Centro, inaugurado há cerca de cinco anos durante o segundo governo de Marconi Perillo.


Na companhia do responsável pela construção do Oscar Niemeyer, Paulo Daher, engenheiros e de Siron Franco, Marconi percorreu todas as instalações do Museu para definir, em conjunto, os reparos que serão necessários para abrigar a exposição. “Convidei o Siron para estar nesta manhã aqui, comigo, para que ele possa planejar a exposição. Vamos realizar um grande evento cultural envolvendo todas as redes municipal e estadual”, anunciou o próximo governador.

O artista plástico se disse eufórico com a possibilidade de trazer a exposição para Goiânia depois do sucesso alcançado por ela no Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília. “Será a minha primeira exposição de grande porte em Goiás. Antes eu não tinha espaço para mostrar meu trabalho. O Museu do Oscar Niemeyer é perfeito para que possamos expor as 17 pinturas e as cinco esculturas que compõem esta mostra”, declarou Siron.

Na primeira visita que fez ao Centro Cultural Oscar Niemeyer após ser eleito, Marconi reafirmou o compromisso de colocá-lo a serviço das atividades culturais de Goiás já no primeiro mês de seu mandato. “Vamos definir um calendário para que haja a melhor utilização possível deste espaço”, anunciou para em seguida lamentar que a obra tenha ficado abandonada no atual governo. “O que houve aqui foi um crime. Deixaram esse monumento à cultura fechado durante quase cinco anos. É inacreditável”, salientou.

Como ficou praticamente na inatividade durante esse período, algumas ações de manutenção e pequenas reformas terão de ser realizadas. “É claro que temos de dar uma olhada em quase toda a estrutura. Aparelhos de ar-condicionado sem funcionar durante quase cinco anos certamente terão de passar por uma manutenção”, exemplificou.

Marconi disse que não terá dificuldades para abrir as portas do CCON à população dentro do prazo estipulado por ele durante a campanha. “No geral o Centro Cultural está pronto, tanto que vamos fazê-lo funcionar a partir de 1º de janeiro”, completou.

A exposição Segredos , de Siron Franco, não será a primeira grande atividade do Oscar Niemeyer no governo de Marconi. Na virada do ano, comemorando o Ano Novo e a posse do novo governo, o espaço aberto do Centro Cultural será palco do Show da Virada. O próximo governador informou que será realizado um show de alto nível com artistas de renome nacional nos primeiros minutos do dia 1º de janeiro de 2011. “Vamos fazer a virada do ano em alto estilo. Nossa posse será comemorada junto com o povo”, declarou.

Show da Virada e Siron Franco reabrirão Oscar Niemeyer

A convite do governador eleito, Marconi Perillo, o artista plástico Siron Franco conheceu ontem (domingo 14) as instalações do Museu de Arte Contemporânea de Goiás, do Centro Cultural Oscar Niemeyer, onde, a partir de 2 de janeiro próximo, estará aberta sua exposição de artes plásticas Segredos. A mostra marcará a volta às atividades do Centro, inaugurado há cerca de cinco anos durante o segundo governo de Marconi Perillo.


Na companhia do responsável pela construção do Oscar Niemeyer, Paulo Daher, engenheiros e de Siron Franco, Marconi percorreu todas as instalações do Museu para definir, em conjunto, os reparos que serão necessários para abrigar a exposição. “Convidei o Siron para estar nesta manhã aqui, comigo, para que ele possa planejar a exposição. Vamos realizar um grande evento cultural envolvendo todas as redes municipal e estadual”, anunciou o próximo governador.

O artista plástico se disse eufórico com a possibilidade de trazer a exposição para Goiânia depois do sucesso alcançado por ela no Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília. “Será a minha primeira exposição de grande porte em Goiás. Antes eu não tinha espaço para mostrar meu trabalho. O Museu do Oscar Niemeyer é perfeito para que possamos expor as 17 pinturas e as cinco esculturas que compõem esta mostra”, declarou Siron.

Na primeira visita que fez ao Centro Cultural Oscar Niemeyer após ser eleito, Marconi reafirmou o compromisso de colocá-lo a serviço das atividades culturais de Goiás já no primeiro mês de seu mandato. “Vamos definir um calendário para que haja a melhor utilização possível deste espaço”, anunciou para em seguida lamentar que a obra tenha ficado abandonada no atual governo. “O que houve aqui foi um crime. Deixaram esse monumento à cultura fechado durante quase cinco anos. É inacreditável”, salientou.

Como ficou praticamente na inatividade durante esse período, algumas ações de manutenção e pequenas reformas terão de ser realizadas. “É claro que temos de dar uma olhada em quase toda a estrutura. Aparelhos de ar-condicionado sem funcionar durante quase cinco anos certamente terão de passar por uma manutenção”, exemplificou.

Marconi disse que não terá dificuldades para abrir as portas do CCON à população dentro do prazo estipulado por ele durante a campanha. “No geral o Centro Cultural está pronto, tanto que vamos fazê-lo funcionar a partir de 1º de janeiro”, completou.

A exposição Segredos , de Siron Franco, não será a primeira grande atividade do Oscar Niemeyer no governo de Marconi. Na virada do ano, comemorando o Ano Novo e a posse do novo governo, o espaço aberto do Centro Cultural será palco do Show da Virada. O próximo governador informou que será realizado um show de alto nível com artistas de renome nacional nos primeiros minutos do dia 1º de janeiro de 2011. “Vamos fazer a virada do ano em alto estilo. Nossa posse será comemorada junto com o povo”, declarou.

domingo, 14 de novembro de 2010

Fotos de Marconi em visita a Vila São Cotolengo

Calçando o sapato que os internos fizeram para ele .





sexta-feira, 12 de novembro de 2010

Marconi/ Ação de Graças na Vila são Cotolengo pela vitória

O governador eleito Marconi Perillo vivenciou na manhã de hoje (sexta-feira 12) um dos momentos mais eemocionantes após a vitória do último dia 31 de outubro. Ao lado de auxiliares e na companhia do pai, ele participou de missa na capela da Vila São Cotolengo, em Trindade.


A missa, anunciada como “ação de graças pela vida e governo de Marconi Perillo”, foi celebrada pelo padre Everson de Faria, diretor-presidente da Vila São Cotolengo, auxiliada e assistida também por dezenas de internos.

Durante o ato religioso, o novo governador ouviu declarações de carinho dos internos e recebeu presentes - entre eles um crucifixo, que prometeu colocar na parede de seu gabinete a partir de janeiro próximo. Foi lembrado como um dos maiores benfeitores da instituição a quem, no apagar das luzes de seu mandato como senador, destinou R$ 1 milhão em emenda pesoal.

Embora ausente por motivo de viagem, a próxima primeira-dama, Valéria Perillo, foi lembrada pelo padre Everson por seu trabalho humanitário e disposição de auxiliar a Vila São Cotolengo. “A eles pedimos a Deus que dê forças para que consigam realizar o seu trabalho, amparando as famílias mais necessitadas”, declarou o padre.

Na motivação inicial, o celebrante desejou que “o espírito de justiça sempre caminhe ao lado de nossos governantes”, reconhecendo que “muitos obstáculos e sofrimentos são impostos às pessoas que lutam por justiça.” Para ele, “os excluídos da sociedade precisam ser olhados. Me alegro ao ver a sensibilidade do Marconi Perillo para com os mais necessitados”, salientou.

Padre Everson, em sua homilia, recordou que em sua primeira eleição Marconi foi pejorativamente chamado de “menino” pelo adversário. “Provou mais tarde que era um menino cheio de força, de identidade, que trouxe para Goiás um dinamismo nunca visto. Mostrou que é possível construir algo novo e melhor. Sem dúvida `bom pro povo é Marconi de novo`”, completou.

As preces comunitárias da missa foram também direcionadas ao novo governador. Ao Divino Pai Eterno a Igreja pediu “que derrame com abundância o seu Espírito Santo sobre o nosso governador eleito, Marconi Perillo para que doe cada vez mais o seu amor a cada interno da Vila São Cotolengo; que derrame a plenitude do vosso amor sobre a equipe de trabalho de nosso governador eleito para que possam exercitar diariamente o amor ao próximo e que abençoe aos novos governantes para que possam proporcionar ao povo brasileiro vida com qualidade”.

Emocionado pelos gestos de amizade e carinho com que foi brindado durante toda a celebração, Marconi agradeceu lembrando que a missa ticipava era o cumprimento de uma promessa que fizera na véspera da votação do 1 turno. “Estive aqui para pedir as bênçãos de Deus e fiz o compromisso de retornar ao final da eleição. Estou aqui hoje para agradecer a graça e as bênçãos que recebi de Deus. Agradeço a oportunidade que Ele está me dando de poder continuar a servir ao povo de Goiás”, disse.

Marconi repetiu o compromisso de campanha de “fazer o melhor governo para a vida dos goianos” e pediu a Deus que lhe dê sabedoria e o transforme em instrumento de fé para trabalhar com dedicação principalmente para os mais necessitados. “Os pobres precisam do governo. E a eles quero dedicar grande parte do meu governo”, garantiu.

Entre os religiosos, funcionários e internos da Vila São Cotolengo, Marconi disse renovar suas energias. “Sempre que venho aqui renovo a minha fé. Saio sempre cada vez mais cheio de energia e ciente do meu papel de amparar as pessoas que mais necessitam. Quero fazer muito pela Vila São Cotolengo”, disse.

Ao final da celebração o padre Everson enumerou algumas dificuldades de ordem financeira que a instituição tem para manter suas despesas em dia e atender bem os quase 400 internos e outras dezenas de pessoas que se utilizam dos serviços sociais oferecidos diariamente pela Vila. Lamentou que algumas emendas parlamentares aprovadas por deputados estaduais em beneficio da entidade tenham sido vetadas pelo atual governo do Estado.

Presente, o deputado federal reeleito Leonardo Vilela (PSDB) anunciou que irá colocar emenda ao Orçamento da União destinando R$ 200 mil à Vila São Cotolengo.

Após a celebração o futuro governador foi presenteado com um par de sapatos ortopédicos confeccionados na própria instituição. “É o nosso presente para que o senhor possa caminhar com mais conforto durante a visita que fará a Israel, local santo que tive a graça de conhecer”, anunciou o padre Everson. Antes de deixar a Vila, Marconi visitou os aposentos do interno Diogo, integrante da banda de música da capela, que ostenta um pôster do novo governador na parede de seu quarto. “Eu gosto muito do senhor”, declarou o interno durante o abraço que recebeu de Marconi.

terça-feira, 9 de novembro de 2010

Grupo de Transição do Governo Marconi Perillo

Grupo de Transição


Coordenação Geral

Vice-governador eleito, José Éliton



Coordenação Política

Professor Nion Albernaz





Membros:

Antônio Faleiros

Ênio Paschoal

Fernando Cunha

Jales Fontoura



Coordenação Técnica

Giuseppe Vecci





Membros:

Daniel Goulart

Jaime Rincon

João Furtado

José Carlos Siqueira



Assessoria do Grupo

Eliana França

Ismerim Medina

Lorena Dayrell

Marconi reafirma compromissos na Fieg

O governador eleito, Marconi Perillo, reuniu-se ontem à noite (segunda-feira 8) com a diretoria da Federação das Indústrias de Goiás (Fieg). Recebido pelo atual presidente, Pedro Alves, e pelo ex-presidente Paulo Afonso, o próximo governador de Goiás conversou com membros da nova e da ex-diretoria da entidade, ocasião em que reafirmou os compromissos assumidos com o segmento empresarial do Estado durante a eleição.


“Conversei muito com os sindicatos e a direção da Fieg durante a eleição. O diálogo com o setor produtivo de Goiás foi aberto desde que me elegi deputado estadual. Sempre tive uma relação de diálogo e parceria. Durante a campanha fui sabatinado aqui pelos sindicatos. Estou aqui para reiterar o compromisso de celebrar parcerias e buscar os melhores resultados através dessa relação”, declarou.

Responsável pela instituição do Fórum Empresarial durante seu primeiro governo, Marconi disse que o diálogo entre o governo e os empresários será retomado com maior vigor ainda durante sua próxima gestão. O Fórum, que reúne dirigentes empresariais de vários segmentos, é o principal interlocutor entre a classe produtiva e o governo. Foi, segundo o presidente da Fieg, Pedro Alves, responsável pelo crescimento de Goiás nos últimos anos.

Marconi reafirmou que, no âmbito da infraestrutura, quer colocar para funcionar o que já existe. “Nossas primeiras preocupações devem ser a conclusão de obras em andamento e paralisadas, como a Ferrovia Norte-Sul, o aeroporto de Goiânia, o Anel Viário, o viaduto do Daia, em Anápolis, algumas rodovias e duplicações. São projetos estruturantes para que Goiás possa atender as às suas demandas”, anunciou.

O próximo governador retornou ontem de São Paulo onde, segundo disse, aproveitou para descansar, realizar visitas, conversar com empresários e participar de encontros com o setor produtivo. Durante sua estada na capital paulista, Marconi reuniu-se com o atual governador, Alberto Goldman, com o próximo governador, Geraldo Alckmin, e com o ex-presidente da república Fernando Henrique Cardoso.

Participante do Congresso da Indústria, na sede da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Marconi reafirmou a mais de dois mil empresários que é contra a reedição da CPMF. “Reafirmei minha posição de não apoiar o retorno da CPMF e de lutar para que a Reforma Tributária saia do papel. Para que os produtos brasileiros sejam mais competitivos lá fora, as palavras de ordem devem ser competitividade e racionalidade”, salientou.

Marconi informou que se reuniu com empresários interessados em investir em Goiás, citando empresas como a Shell e algumas da área de produção de açúcar e álcool dentre outras consideradas da “linha branca”. “Vamos voltar a conversar quando estivermos no governo e tentar viabilizar a vinda dessas indústrias para Goiás”, garantiu.

A visita à Fieg foi a primeira de uma série de encontros que Marconi pretende ter com sindicatos e federações. “Vou visitar todas as federações, não só patronais, mas também de trabalhadores. Quero conversar com todos os segmentos, ouvi-los sobre a composição do governo”, declarou.

Marconi Perillo informou que hoje (terça-feira) vai anunciar a comissão de transição responsável pela coleta de dados sobre a situação do atual governo. “Vou reunir-me com o nosso coordenador do Plano de Governo para definir os nomes que vão compor essa comissão”, disse para reiterar em seguida que os nomes da futura equipe de governo só serão conhecidos após a segunda quinzena de dezembro.

O novo governador de Goiás declarou que já conversou por telefone com vários prefeitos, inclusive os de Goiânia, Anápolis e Aparecida de Goiânia, para se colocar à disposição visando a abertura de diálogo para discutirem os investimentos que poderão ser realizados nos municípios através da parceria entre Estado e municípios. Quanto à presidente Dilma Roussef, Marconi disse acreditar que “ela tem todas as condições de unir o Brasil em torno de projetos que sejam bons para o País.”

quinta-feira, 4 de novembro de 2010

Marconi cobra solução para Santa Genoveva

No primeiro compromisso em Brasília depois de eleito governador de Goiás, o senador Marconi Perillo (PSDB) reuniu-se, ontem à tarde (03), com o presidente do Tribunal de Contas da União, Ubiratan Aguiar, para tomar conhecimento do processo que paralisou as obras do aeroporto Santa Genoveva, em Goiânia.




Segundo Aguiar, desde 2007 o TCU aguarda informações da Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) sobre irregularidades apontadas pelo Tribunal, que vão desde o processo de licitação até sobrepreço na execução das obras. "O TCU constatou superfaturamento e a Infraero anunciou que ia fazer a rescisão do contrato em 2008. A rescisão não foi feita, a empresa entrou na Justiça e o poder Judiciário está aguardando o laudo pericial."



Acompanhado do suplente Cyro Miranda e do deputado eleito Armando Vergílio (PMN), Marconi sugeriu um termo de ajustamento de conduta, que obriga a uma série de alterações contratuais por parte das empresas. Ubiratan Aguiar comprometeu-se a conversar com o procurador Roberto Gurgel, do Ministério Público, para buscar uma solução o mais rápido possível. "Há problemas em aeroportos localizados em cidades-sede da Copa de 2014 e em cidades que funcionarão como apoio ou alternativa ao destino final das aeronaves, como Goiânia e Vitória, que precisamos resolver", disse.