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segunda-feira, 29 de novembro de 2010

29/11/2010 - Política - MP veta festa de posse no Niemeyer (MP)

Promotoria Diz que centro cultural só poderá receber eventos após conclusão das obras



Nada de festa de réveillon nem exposição de arte para marcar a reabertura do Centro Cultural Oscar Niemeyer. O Ministério Público Estadual decidiu ontem que a obra continuará fechada até que seja concluída e que se obtenham todas as licenças necessárias para o funcionamento.

Em reunião com representantes do governo estadual e da Prefeitura de Goiânia, o MP constatou que a obra do centro não tem alvarás de construção e funcionamento, certidão de uso do solo, licença ambiental, autorização do Corpo de Bombeiros e estudo de impacto de trânsito - todos documentos necessários para a construção e para a abertura do complexo.

A decisão atrapalha os planos do governador eleito Marconi Perillo (PSDB), que prometeu durante a campanha eleitoral reabrir o complexo na primeira semana de sua gestão. Há duas semanas, o tucano acertou com a empresa responsável pela obra, Warre Engenharia, a execução de serviços de manutenção e pintura para a realização dos eventos do início do ano.

Diante da divulgação por meio da imprensa de que Marconi pretendia promover shows de Zezé di Camargo e Luciano e de Leonardo na virada do ano e exposição do artista Siron Franco a partir do dia 2, a promotora da área ambiental Marta Moriya Loyola decidiu reunir representantes da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Agência de Cultura (Agepel) e Agência de Transportes e Obras (Agetop) para consulta a respeito da situação da obra.

Marta Loyola disse que um perito ambiental do MP esteve no centro na quinta-feira e constatou necessidade de adequações, especialmente em relação à drenagem. "Trata-se de uma obra de potencial poluidor bastante grande, que foi executada de forma irregular. Foi extremamente grave ter construído uma obra daquela envergadura sem análises ambientais. Nosso perito constatou que a obra não está concluída e ela não pode funcionar sem o licenciamento ambiental", disse a promotora. "Independentemente da conclusão física da obra, sem o licenciamento, sem alvará de construção, sem alvará do Corpo de Bombeiros, a obra não pode ser inaugurada. Não pode ser aberta", completou.

A Secretaria Municipal de Planejamento informou ao POPULAR que o governo estadual solicitou o uso do solo em 2005, mas não apresentou estudo de impacto do trânsito, o que impediu a aprovação do projeto. A certidão do uso do solo é necessária para todos os demais documentos de qualquer obra - alvarás de construção e funcionamento e licenciamento ambiental.

Em maio de 2008, O POPULAR mostrou que a obra do centro foi embargada pela Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana por falta de autorização para construção. Ontem à tarde a Prefeitura não soube informar se o embargo está mantido. Informaram que seria necessário maior tempo para verificar detalhes do processo.

"Existem muitos projetos estruturais necessários, principalmente de drenagem no local, devido a impermeabilização que foi feita. Segundo os técnicos do MP e da Amma, existem nascentes próximas", disse o chefe da assessoria jurídica da agência, José de Moraes Neto. Segundo ele, há riscos de erosão e comprometimento do lençol freático.

O centro foi inaugurado inacabado em março de 2006, na despedida de Marconi do governo, que passou o cargo para o então vice Alcides Rodrigues (PP). Diante de suspeita de superfaturamento, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) fez várias análises da obra e determinou nova licitação no início deste ano para a conclusão do empreendimento. O governo, no entanto, demorou seis meses para lançar nova licitação e não houve empresa interessada nos serviços.

O presidente da Agetop, José Américo, informou ontem que nova licitação será lançada no último mês da gestão Alcides Rodrigues (leia acima).

O futuro governador não foi localizado pela reportagem. A assessoria informou que ele havia chegado ao Brasil, após viagem de descanso, mas que não tinha desembarcado em Goiás e estava sem agenda confirmada.

Serviços finais vão custar R$ 3 milhões

O governo estadual abrirá nova licitação no dia 23 de dezembro para a execução das obras finais do Centro Cultural Oscar Niemeyer, disse ontem o presidente da Agetop, José Américo de Sousa. Os serviços finais estão avaliados em R$ 3 milhões.

José Américo disse que, após a assinatura do contrato, serão necessários 60 dias para a execução das obras. Em julho de 2010, o governo abriu licitação no valor de R$ 2,1 milhões e não houve empresa interessada nos serviços.

A empresa responsável pela obra, Warre Engenharia, contesta a determinação do Tribunal de Contas do Estado em realizar nova licitação e espera do próximo governo articulações no sentido de garantir que a própria empresa termine os serviços e receba R$ 6 milhões de dívidas.

A promotora Marta Loyola informou que será assinado um termo de ajuste de conduta (TAC) com os órgãos que participaram da reunião de ontem com compromisso de conclusão das obras e agilidade na obtenção das licenças e autorizações de funcionamento.

Na reunião, chegou-se a se falar em um ano para concluir todas as etapas. O representante da Amma prevê conclusão e licenças em seis meses.(F.P.)





Fonte: O Popular - 29/11/2010