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quinta-feira, 10 de junho de 2010

Reajuste a servidores terá impacto orçamentário de 8,7%, diz Sarney


Mesa Diretora tentou votar proposta, mas não houve unanimidade.

Orçamento do Senado é de R$ 3,1 bilhões para 2010.

Eduardo Bresciani Do G1, em Brasília

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou nesta quarta-feira (9) que o plano de cargos e salários que a Casa está preparando para seus servidores vai ter um impacto de 8,7% no orçamento do Senado, que segundo o Portal de Transparência da Casa é de R$ 3,1 bilhões para 2010. A Mesa Diretora tentou votar a proposta nesta tarde, mas não houve unanimidade.

A proposta de reajuste foi elaborada pelo senador Heráclito Fortes (DEM-PI), primeiro-secretário do Senado, mas não teve revelada os detalhes de como será aplicada a alteração nos salários dos servidores.

Antes de anunciar o impacto, Sarney admitiu não conhecer detalhes do projeto, apesar de ter assinado a proposta, aprovando um relatório de Heráclito Fortes, que trata do tema. Segundo o presidente do Senado, o projeto só não foi aprovado pela Mesa e encaminhado para o plenário porque Marconi Perillo (PSDB-GO) e Serys Shlessarenko (PT-MT) não assinaram.

“Não posso dizer com precisão porque isso foi elaborado pelo relator. Eu assinei aprovando em confiança com o relator e fui informado que o impacto orçamentário será de 8,7%”, afirmou Sarney.

Se os dois senadores que não assinaram mantiverem sua posição, Sarney diz que convocará uma nova reunião sobre o tema. Sarney defendeu pressa para a votação do tema. “Minha posição era votarmos conjuntamente os planos da Câmara e do Senado”. O plano da Câmara prevê reajuste médio de 15% e, em alguns casos, o aumento de salário passa de 30%.

Sarney afirmou que o plano pode ser votado antes da reforma administrativa prometida pelo Senado, que prometia cortar custos, porque “uma coisa não tem nada a ver com a outra”.

O presidente do Senado não vê problema em se votar antes da reforma que promete cortes de gastos um projeto que, na prática, dá aumento para os servidores. “Uma coisa não tem nada a ver com outra. Plano de cargos e salários é circunstancial, a reforma é estrutural, é definitiva. Não tem nenhuma relação”.

Aprovados na Agrodefesa se reúnem para cobrar convocação

Uma comissão de representantes de aprovados no concurso da Agrodefesa fará uma reunião amanhã, dia 11 de junho, às 15 horas, no miniauditório da Faculdade de Educação da UFG, no Setor Universitário. Eles reivindicam a convocação de todos os 1.088 aprovados. De acordo com a comissão, apenas 372 foram chamados até agora, ou seja, cerca de um terço.


Na última semana, alguns representantes procuraram o deputado estadual Daniel Goulart (PSDB) para expor o problema. “Antes de fazer novos concursos, o atual governo deveria convocar os já concursados, a exemplo do que vem acontecendo no caso da Agrodefesa”, afirma Goulart

Goiás poderá ter R$ 1 bi de royalties do petróleo

Goiás terá direito a R$ 1bilhão por ano a título de royalties do petróleo. Essa é a expectativa, a partir da emenda aprovada pelo plenário do Senado, na madrugada desta quinta-feira (10). Depois de mais de 11 horas de discussão e contra todas as orientações do governo, os senadores aprovaram uma emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que define como os royalties do pré-sal serão divididos entre a União, os estados e os municípios. A emenda foi apresentada ao substitutivo aprovado do senador Romero Jucá (PMDB-RR) ao PLC 7/10, que não fazia referências à forma de se distribuir royalties petrolíferos.




Em discurso, o senador Marconi Perillo (PSDB/GO) apoiou a emenda de Simon e criticou a proposta do governo de tentar adiar a votação para novembro. “Nós não vamos engolir essa idéia, porque representa perdas inestimáveis para os estados não-produtores e, consequentemente, para os municípios. Ainda ontem, recebemos uma comitiva de prefeitos extremamente preocupada com essa proposta de deixar a discussão dos royalties para novembro. Os prefeitos de Itaporanga, Britânia, Goianápolis, Bom Jardim, São Miguel do Passa Quatro, Quirinópolis, Hidrolândia, Cezarina, Guapó, Turvelândia, Santo Antonio da Barra e Itapirapuan, todos municípios do Estado de Goiás, estiveram conosco e pediram que viéssemos a esta Tribuna para protestar veementemente contra a atitude proposta pelo Líder do Governo, Romero Jucá.”



A emenda proposta por Simon retira dos estados e municípios confrontantes de áreas produtoras no mar os royalties e participações especiais que recebem hoje (52,5% de todos os royalties) e manda redistribuir o dinheiro indistintamente com todos os estados e municípios. O projeto estabelece que a União ficará com 40% dos royalties e os municípios afetados por operações de embarque petrolífero com outros 7,5%.

Hoje, os Estados considerados produtores recebem 22,5% dos royalties e 30% são destinados aos municípios chamados produtores. Os outros 7,5% são distribuídos para todos os municípios e Estados. Se o atual modelo de partilha fosse mantido, Goiás receberia em 2017, quando está prevista a exploração do petróleo pré-sal, R$ 217 milhões por ano. Com a divisão igualitária, Goiás terá direito a R$ 1bilhão por ano.



Durante toda a tarde e noite, senadores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo haviam ocupado a tribuna para condenar a emenda. Pedro Simon esclareceu que os dois estados, que recebem hoje mais de 90% dos royalties do petróleo extraído do mar, serão compensados pela União em suas perdas. O dinheiro sairá, de acordo com a emenda, da própria parcela que royalties que caberá ao governo federal.



A emenda de Simon, aprovada por 41 votos contra 28, é uma repetição da chamada "emenda Ibsen Pinheiro" aprovada pela Câmara no PLC 16/10, exceto pela previsão de que a União compensará os estados que perderem dinheiro. Assim como a "emenda Ibsen", a nova emenda diz que o dinheiro dos royalties para estados e municípios será distribuído como previsto nas normas dos Fundos de Participação dos Estados e Municípios.

O relator da matéria e líder do governo, Romero Jucá, afirmou, durante o debate do projeto, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá vetar essa determinação.



Também foi aprovada emenda resultante de acordo entre os senadores destinando 50% dos recursos do Fundo Social para a educação pública superior e básica. A emenda determina ainda que, do total, 80% dos recursos precisam ser aplicados na educação básica.