Goiás terá direito a R$ 1bilhão por ano a título de royalties do petróleo. Essa é a expectativa, a partir da emenda aprovada pelo plenário do Senado, na madrugada desta quinta-feira (10). Depois de mais de 11 horas de discussão e contra todas as orientações do governo, os senadores aprovaram uma emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que define como os royalties do pré-sal serão divididos entre a União, os estados e os municípios. A emenda foi apresentada ao substitutivo aprovado do senador Romero Jucá (PMDB-RR) ao PLC 7/10, que não fazia referências à forma de se distribuir royalties petrolíferos.
Em discurso, o senador Marconi Perillo (PSDB/GO) apoiou a emenda de Simon e criticou a proposta do governo de tentar adiar a votação para novembro. “Nós não vamos engolir essa idéia, porque representa perdas inestimáveis para os estados não-produtores e, consequentemente, para os municípios. Ainda ontem, recebemos uma comitiva de prefeitos extremamente preocupada com essa proposta de deixar a discussão dos royalties para novembro. Os prefeitos de Itaporanga, Britânia, Goianápolis, Bom Jardim, São Miguel do Passa Quatro, Quirinópolis, Hidrolândia, Cezarina, Guapó, Turvelândia, Santo Antonio da Barra e Itapirapuan, todos municípios do Estado de Goiás, estiveram conosco e pediram que viéssemos a esta Tribuna para protestar veementemente contra a atitude proposta pelo Líder do Governo, Romero Jucá.”
A emenda proposta por Simon retira dos estados e municípios confrontantes de áreas produtoras no mar os royalties e participações especiais que recebem hoje (52,5% de todos os royalties) e manda redistribuir o dinheiro indistintamente com todos os estados e municípios. O projeto estabelece que a União ficará com 40% dos royalties e os municípios afetados por operações de embarque petrolífero com outros 7,5%.
Hoje, os Estados considerados produtores recebem 22,5% dos royalties e 30% são destinados aos municípios chamados produtores. Os outros 7,5% são distribuídos para todos os municípios e Estados. Se o atual modelo de partilha fosse mantido, Goiás receberia em 2017, quando está prevista a exploração do petróleo pré-sal, R$ 217 milhões por ano. Com a divisão igualitária, Goiás terá direito a R$ 1bilhão por ano.
Durante toda a tarde e noite, senadores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo haviam ocupado a tribuna para condenar a emenda. Pedro Simon esclareceu que os dois estados, que recebem hoje mais de 90% dos royalties do petróleo extraído do mar, serão compensados pela União em suas perdas. O dinheiro sairá, de acordo com a emenda, da própria parcela que royalties que caberá ao governo federal.
A emenda de Simon, aprovada por 41 votos contra 28, é uma repetição da chamada "emenda Ibsen Pinheiro" aprovada pela Câmara no PLC 16/10, exceto pela previsão de que a União compensará os estados que perderem dinheiro. Assim como a "emenda Ibsen", a nova emenda diz que o dinheiro dos royalties para estados e municípios será distribuído como previsto nas normas dos Fundos de Participação dos Estados e Municípios.
O relator da matéria e líder do governo, Romero Jucá, afirmou, durante o debate do projeto, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá vetar essa determinação.
Também foi aprovada emenda resultante de acordo entre os senadores destinando 50% dos recursos do Fundo Social para a educação pública superior e básica. A emenda determina ainda que, do total, 80% dos recursos precisam ser aplicados na educação básica.
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