25/11/2010 - MP celebra Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher e institui núcleos de apoio

“Masculino e feminino são complementares, não antagônicos.” Esta foi uma das reflexões feitas pela subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídico Institucionais, Ana Cristina Ribeiro Peternella França, durante a cerimônia de lançamento de um kit de divulgação sobre a Lei Maria da Penha. A cerimônia coincide com a celebração do Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, comemorado hoje (25/11).



Em sua fala, Ana Cristina Peternella rememorou o fato que marcou a data, instituída em 1999 em Assembleia Geral das Nações Unidas como reconhecimento à luta de três irmãs dominicanas que foram assassinadas por liderarem um movimento pelo fim da ditadura e da violência na quele país e pela democracia. “Elas foram mulheres de fibra, de coragem, que pagaram com a vida o preço de se insurgir contra a tirania. São símbolos da luta pela liberdade, assim como Maria da Penha Maia Fernandes, a cearense que emprestou seu nome à lei de 2006, surgida como um dos instrumentos mais avançados no enfrentamento da violência doméstica no Brasil”, afirmou.



Segundo a subprocuradora, números divulgados em agosto deste ano pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República indicam um crescimento da procura pelo serviço do Disque-Denúncia, o Ligue 180, criado especificamente para receber queixas de violência doméstica contra a mulher. “O panorama está mudando, mas o cenário ainda é alarmante. E inadmissível. Em pleno século 21, não podemos aceitar que mulheres brasileiras continuem atreladas e subjugadas a condições que remetem aos séculos 18 e 19”, ressaltou.



O coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, José Carlos de Miranda Nery Júnior, destacou que o objetivo da confecção e distribuição dos kits é divulgar e implementar a Lei nº 11.340, a Lei Maria da Penha. Produzido dentro da parceria com o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça, o material é composto de uma cartilha, folder, cartaz, caneta e ecobag.

José Carlos Nery apresentou alguns dados contidos na cartilha, que traz números cruéis de violência. Apenas no mês de fevereiro deste ano, a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) de Goiânia registrou 695 ocorrências, sendo que 307 de ameaças, 43 de lesão corporal e 12 de estupro.



De acordo com o promotor, é importante que os operadores do direito, sejam promotores, juízes ou advogados, se sensibilizem para a necessidade de cumprimento da lei. “Já ouvi comentários de que a lei não funciona porque as mulheres se acostumam com a situação de violência, o que é uma inverdade. É preciso conhecer a situação de cada caso e garantir meios para que as vítimas sejam efetivamente protegidas”. Assim, segundo o coordenador, é necessária a parceria entre os mais diversos órgãos e instituições para o combate à violência doméstica.



A promotora de Justiça Rúbian Correa Coutinho, titular do Núcleo de Gênero em Goiânia, reiterou que, apesar de haver quem defenda a inconstitucionalidade da lei, a norma nada mais é que a materialização de preceitos constitucionais como a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. “A Lei Maria da Penha representa um novo paradigma”, definiu. Ela destacou ainda ações de articulações já desenvolvidas pelo núcleo em Goiânia, com vistas à implantação de centros de atendimentos e de uma casa abrigo.



Núcleos de Gênero

Na ocasião, também foi assinado ato formalizando a criação, na estrutura do MP, dos Núcleos de Gênero em Goiânia, Aparecida de Goiânia e Luziânia. Os Núcleos de Gênero são a nova denominação dos chamados Núcleos de Apoio ao Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Em Aparecida de Goiânia, o núcleo será coordenado pela promotora Renata de Oliveira Marinho e Sousa e, em Luziânia, pela promotora Marina Mello de Lima Almeida.



A implantação dos núcleos em Goiás foi viabilizada por uma parceria firmada entre o MP e o Ministério da Justiça (MJ) em dezembro de 2008. O objetivo central do projeto dos núcleos é garantir a efetivação da Lei Maria da Penha e o fortalecimento da rede de enfrentamento da violência contra a mulher no Estado de Goiás.



Entre as atribuições dos núcleos está a proposição e execução de políticas institucionais relacionadas às questões de gênero, a realização de campanhas educativas, além do levantamento das redes de proteção da mulher vítima de violência doméstica familiar em todo o Estado.



Reunião de trabalho

Após a cerimônia de lançamento, o promotor José Carlos Nery, convidou os participantes para fazerem uma reunião de trabalho, momento em que os integrantes do MP dialogaram com os representantes de órgãos públicos e instituições que estavam presentes. (Texto: Cristina Rosa - fotos: João Sérgio /Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)