Política e Justiça - MPF pede cancelamento do empréstimo milionário à Celg

Política e Justiça - MPF pede cancelamento do empréstimo milionário à Celg

Procurador Cláudio Drewes sustenta que contrato de R$ 3,7 bilhões não é suficiente para quitar dívidas da empresa e afirma que falta transparência

José Cácio Júnior

DA EDITORIA DE POLÍTICA & JUSTIÇA

O procurador federal Cláudio Drewes, do Núcleo de Tutela Coletiva do Ministério Público Federal (MPF-GO), protocolou liminar na Justiça Federal com o objetivo de cancelar o empréstimo de R$ 3,728 bilhões contratado para saldar as dívidas da Celg, seja liberado. O procurador sustenta na ação que o valor do empréstimo não é suficiente para quitar as dívidas da estatal, próximas à cifra de R$ 7 bilhões.

O caso teve repercussão nacional e foi noticiado no site do jornal Folha de São Paulo e pelo site de notícias UOL. À Folha, Drewes disse que “não sabe” a origem do empréstimo e levanta a dúvida se o montante irá quitar dívidas da empresa que já são reconhecidas e consideradas legais. “Há 70 procedimentos não concluídos no Ministério Público Estadual que investigam contratos da Celg”, disse o procurador à Folha.

À reportagem do jornal paulista, Drewes disse que o Ministério da Fazenda fez “vistas grossas” ao liberar o empréstimo, pois não levou em conta as dívidas que o Estado possui com a União. Um dos requisitos para que os Estados contratem empréstimo com o governo federal é que estejam adimplente com a União.

A questão das dívidas do Estado com o governo federal foi apenas uma das polêmicas levantadas durante a negociação do empréstimo. Funcionários da Celg já afirmaram que com o valor do empréstimo é que a empresa irá pagar as dívidas que possui com empresas do setor elétrico. O presidente da Celg, Carlos Silva, disse em entrevista coletiva em junho, que parte das dívidas da empresa já foram parceladas e estão sendo pagas em dia. Segundo Carlos Silva, o empréstimo seria para quitar as dívidas que a Celg não consegue refinanciar ou pagar integralmente. Cogitou-se que seria pedido a caducidade da concessão da empresa por conta das dívidas com o governo federal.

Segundo a reportagem da Folha, a ação protocolada por Drewes acusa a Celg de usar o empréstimo para se tornar adimplente com o governo federal e poder reajustar o valor da tarifa cobrada do usuário. Por conta das dívidas que possui com o setor elétrico, a Celg não reajusta o preço da tarifa há quatro anos. O procurador também questiona o valor do empréstimo, orçado em quase cinco vezes o valor da estatal.

Além de ter registrado a ação na terça-feira (18), Drewes encaminhou comunicado ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e à Caixa Econômica Federal (CEF) – banco de onde sairá o dinheiro – aconselhando as duas instituições a não liberarem o valor do empréstimo até que o caso seja resolvido pela Justiça.

O Diário da Manhã entrou em contato com o Drewes, Carlos Silva e a assessoria do governador Alcides Rodrigues (PP), mas eles não atenderam às ligações. O jornal oferece espaço para que todos os envolvidos apresentem sua versão sobre os fatos.

Fonte: Diário da Manhã - 19/11/2010