Vereadores aliados ao governador eleito Marconi Perillo (PSDB) apresentaram ontem, na Câmara de Goiânia, proposta de prorrogação do prazo para que prédios públicos regularizem seus projetos arquitetônicos, estrutural, hidráulico e elétrico às exigências da legislação municipal.
A proposta da emenda aditiva ao Código de Obras, apresentada pelos vereadores tucanos Anselmo Pereira e Geovani Antônio, e por Santana Gomes (PMDB), visa possibilitar a adequação do Centro Cultural Oscar Niemeyer, permitindo sua reabertura.
Marconi tinha a intenção de fazer a festa de sua posse no CCON, mas o Ministério Público Estadual vetou a reabertura do espaço pela ausência de licença ambiental, alvará de construção, alvará do Corpo de Bombeiros e certidão de uso do solo. Além disso, segundo perícia do MP, a obra carece de adaptações, como do sistema de drenagem.
A proposta dos vereadores é de prorrogar o prazo para adequação até 31 de dezembro de 2011. A data limite determinada pelo Plano Diretor era até 31 de julho de 2008. "Essa emenda visa principalmente possibilitar ao próximo governo resolver as pendências do CCON, obra importante para Goiânia e que tem de estar acima das divergências políticas", afirma o vereador Geovani Antônio.
O tucano alega que a alteração também atende outros prédios públicos que estão em situação irregular. A emenda foi incluída em um projeto de lei complementar que já tramita na Câmara, o que possibilita uma votação mais ágil.
Se for aprovada a alteração, o governador eleito teria como questionar a proibição do MP de realizar a festa da posse no CCON, já que o prazo para regularizar a obra não estaria mais vencido
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