A promotora de Justiça Marta Moriya Loyola expediu hoje (9/7) recomendação à Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) e à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) para que, em caráter de urgência, seja feita a interdição da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da indústria Itambé. O pedido de interdição estende-se até que a empresa sane as irregularidades atestadas pelos peritos ambientais do Ministério Público, de modo a não mais causar poluição.
Em vistoria realizada nesta quarta-feira (7/7), foi constatada a existência de um lançamento clandestino de efluentes in natura no rio Meia Ponte, vindo da empresa. Segundo apontado no relatório, “a tubulação está localizada às margens do Rio Meia Ponte, mais especificamente sob uma placa de concreto que, aparentemente, tem a função de ocultar o lançamento”. Durante a inspeção de campo, verificou-se que os efluentes advindos desse tubo tinham coloração esbranquiçada e odor característico de “leite estragado”.
É acrescentado ainda no laudo que “ao se percorrer as imediações do lançamento, foi localizada, dentro da área de preservação permanente do rio (próximo às dependências da Itambé), uma caixa de passagem a cerca de 15 metros da tubulação. Esta estrutura estava sem tampa e em seu interior havia uma vazão contínua de um efluente também esbranquiçado”.
Os empregados da empresa que acompanharam a vistoria declararam desconhecer o lançamento clandestino encontrado pelos peritos ambientais. Ao serem conduzidos até o local, afirmaram que iriam tomar providências imediatas no sentido de rastrear a rede e, posteriormente, eliminar o lançamento.
A promotora Marta Moriya também enviou ofício à Delegacia Estadual do Meio Ambiente requisitando a instauração de procedimento investigatório criminal, a fim de apurar a prática de delitos tipificados na Lei de Crimes Ambientais.
Reincidência
No ano passado, o Ministério Público requereu a interdição da indústria por irregularidades na ETE de laticínios, que culminou com a assinatura, em janeiro deste ano, de um termo de ajuste de conduta visando à adequação da indústria à legislação ambiental. (Texto: Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social - Fotos: Perícia Ambiental do MP)
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