Vai à Câmara a proposta que permite à União celebrar convênio com o estado de Goiás para viabilizar a implantação, em Goiânia, de um sistema metropolitano de transporte público coletivo. O projeto de lei que autoriza o convênio (PLS 159/09) foi aprovado nesta quarta-feira (2), em decisão terminativa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Do senador Marconi Perillo (PSDB-GO), o projeto prevê que o convênio a ser celebrado disporá sobre: características físicas, técnicas e operacionais do sistema; suporte técnico e financeiro a ser prestado pelo governo federal; contrapartidas do governo estadual e dos municípios integrantes do aglomerado urbano de Goiânia; e participação de financiamento privado, na forma de parceria público-privada.
Segundo Marconi Perillo, está entre os objetivos do Ministério das Cidades incentivar a implantação de sistemas estruturais de transporte de alta e média capacidade em corredores próprios nas cidades de médio e grande porte. Para o autor, "o futuro da capital goiana aponta nessa direção e a adequada condução do processo de planejamento urbano exige que os investimentos sejam realizados no seu devido tempo, sob pena de inviabilizar-se o atendimento às necessidades de transporte dos seus cidadãos".
Em seu parecer favorável ao projeto, a relatora, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), afirma que a proposta é meritória, pois "a adoção de sistemas de transporte coletivo de alta capacidade é uma necessidade nas grandes cidades e deve ocorrer antes que os problemas se agravem".
Valéria Castanho e Ricardo Koiti/ Agência Senado
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